Cetran passou a adotar essa posição há seis meses
Redação ABC Minuto Minuto
SÃO PAULO - O Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) de São Paulo tem anulado as multas por desrespeito ao rodízio municipal de veículos. O órgão é responsável por julgar os recursos apresentados por motoristas em segunda instância. As informações são da “Folha de S. Paulo”.
As multas são canceladas porque a maioria dos conselheiros as considera ilegais por não haver placas indicativas da área de restrição nas vias públicas do centro expandido, onde a medida vigora desde 1997.
O Cetran passou a adotar essa posição há seis meses, provocando grande preocupação por parte do representante do DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário) no conselho, Antonio Carlos Therezo Mattos, para quem ela poderá inviabilizar a existência do rodízio na cidade de São Paulo.
Numa carta endereçada à cúpula do trânsito da gestão Gilberto Kassab (DEM) no final de setembro de 2007, Mattos relatou que todas as multas têm sido anuladas em segunda instância, independentemente do argumento utilizado pelo motorista infrator no recurso.
As multas por descumprimento ao rodízio mais que triplicaram desde 2004, depois da implantação de radares com leitura automática das placas.
Prazo legal
O motorista tem que entrar com recurso no Cetran até 30 dias depois de ter sua defesa respondida pela primeira instância. O conselho costuma indeferir todos os recursos intempestivos ou seja, de quem foi multado e não entrou com recurso no prazo fixado pela legislação.
A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) já multou 86.399 motoristas por não respeitarem a prioridade dos pedestres nas ruas. O dado corresponde ao período de 8 de agosto, quando a fiscalização foi intensificada, ao último dia 2, segundo dados divulgados ontem pela CET.
