Solução para problemas no seguro Dpem está mais próxima

Fonte: CQCS - Data: 28/03/2016 

A solução final para os problemas que atingem o seguro Dpem pode ser anunciada já na próxima semana. Nos últimos dias, houve um considerável avanço das propostas discutidas no âmbito da comissão especial criada pela Susep para sugerir mudanças que possam resolver essa questão.

Uma das medidas foi o reajuste dos valores dos prêmios, publicado pela Susep no início deste mês. Segundo a Circular 330/16, as novas condições tarifárias para o seguro DPEM, que entram em vigor no dia 1º de abril (6ª feira). No caso das embarcações pequenas, para a prática de esportes, e moto náutica o prêmio é de R$ 22,22. Já para comerciais, de pesca e outras, o valor chega a R$ 177,69. As embarcações de carga e passageiro também pagarão o valor de R$ 177,69, mas será acrescido R$ 1,00 por pessoa caso haja mais de 100 passageiros ou tripulantes.

A norma estabelece ainda que caberá à Susep informar também os valores da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR), a serem constituídos pelas seguradoras.

Outra decisão importante foi que o Ministério da Fazenda sinalizou, em reunião da comissão especial realizada na semana passada, que aceita que a ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias) assuma o fundo do Dpem.

Inicialmente, o Governo resistia a essa proposta. Contudo, a mudança de posição já havia sido indicada pela autorização de aumento do capital da ABGF, no final de fevereiro. Para o mercado, esses recursos poderão ser utilizados para gerir o Seguro Dpem.

A injeção de recursos na ABGF se dará pela transferência da totalidade das cotas de propriedade da União no Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (FGP), de que trata a Lei n 11.079. Agora, falta apenas convencer as seguradoras que as medidas adotadas são suficientes para viabilizar o seguro Dpem. Algumas empresas foram, inclusive, informalmente sondadas e a expectativa é que algumas aceitem entrar nessa modalidade já a partir de abril.

No momento, apenas a Bradesco Seguros opera nessa carteira. Contudo, desde o final do ano passado, a companhia já havia anunciado que irá deixar de comercializar o produto. Isso já deveria ter ocorrido em janeiro, mas, até em razão da função social do seguro Dpem e dos apelos feitos por entidades como a Fenacor e a Susep, a Bradesco adiou por duas vezes a saída do seguro Dpem. Primeiro, para fevereiro e, depois, para o final de março.

Entre os problemas que afetam a carteira estão a alta inadimplência, de até 80%, prêmios insuficientes para cobrir riscos e a insegurança jurídica, com várias ações cobrando indenizações. Diante desse quadro, as seguradoras reivindicavam uma revisão na tarifa de prêmios, além da criação de novas categorias e o fim da obrigatoriedade de pagar indenizações por acidentes provocados por embarcações inadimplentes. Apenas a última proposta não foi aprovada.

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Futuro do Dpem

Fonte/Autor por: c q c - Data: 02/03/2016

A Comissão Especial criada pela Susep para tentar encontrar uma solão para os problemas que atingem o seguro obrigatório de embarcações (Dpem) teve nova reunião nesta 4ª feira (02/03), no Rio de Janeiro. A comissão é formada por representantes do órgão regulador, do Ministério da Fazenda e do setor privado.

Entre as alternativas com maior possibilidade de aprovação está deixar a cargo da ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores) a administração de um fundo federal para o pagamento de indenizações.

Há também a opção de se criar um seguro de responsabilidade civil facultativo. Existe ainda a alternativa de se acabar com o Dpem.

Atualmente, apenas a Bradesco Seguros comercializa o Dpem. Contudo, em razão dos vários problemas registrados nesse ramo, a companhia decidiu não mais atuar no segmento, o que deveria ocorrer no final do ano passado.

A pedido do órgão regulador e de entidades do setor, como a Fenacor, a Bradesco aceitou adiar o fim da comercialização para o início de fevereiro e, depois, para o final de março.

Entidades agem para garantir seguro de embarcações

Fonte: revista Apólice - Data 07/01/2015

A Fenacor, juntamente com Susep e CNseg, liderou uma ação emergencial para garantir a contratação do seguro obrigatório de embarcações (DPEM). Desde o dia 1 de janeiro apenas uma seguradora, a Bradesco Seguros, estaria fazendo o seguro de danos pessoais causados por embarcações, uma espécie de DPVAT dos barcos. A federação entendeu que, caso a medida não fosse tomada, a população brasileira enfrentaria um grave problema social no início do ano, momento em que muitos usam embarcações em tempos de férias de verão.

O Brasil está entre os países nos quais ocorre o maior número de acidentes com veículos aquaviários envolvendo vítimas. Somente nos rios do Amazonas, entre 2005 e 2015, 269 pessoas morreram em naufrágios, segundo dados do Comando do 9º Distrito Naval da Marinha. O número de pessoas gravemente feridas é muito mais elevado. Nesse sentido, a entidade ressalta que é necessário que o Governo apresente uma solução à sociedade.

A diretoria da Federação obteve da Bradesco Seguros o compromisso de adiar (até 31/01/16) o fim da comercialização desse produto. O presidente da Fenacor, Armando Vergilio, alerta, contudo, que se não houver uma imediata decisão política, apoiada pelo mercado de seguros, boa parte da população, principalmente os mais carentes, sofrerá consequências danosas, já a partir de fevereiro deste ano. “Temos muito que agradecer à Bradesco Seguros, que iria encerrar a comercialização do seguro DPEM já a partir de primeiro de janeiro, mas ouviu os nossos apelos e adiou essa medida para o próximo mês. Agora, o governo e o mercado precisam agir rápido para evitar que a população fique desamparada”, adverte Vergilio.

O quadro de acidentes tem se agravado em todo o país. “O DPEM, embora seja um seguro obrigatório, com cunho social, não é contratado por parcela expressiva de donos de embarcações. E não há uma fiscalização efetiva do Governo, o que é lamentável”, observa Armando Vergilio. Ele revela que muitas vítimas de acidentes com embarcações, ou seus beneficiários, recorreram à Justiça, atingindo diretamente a única seguradora que ainda comercializava o DPEM, mesmo que ela não tivesse contratado o seguro.

Para o corretor se seguros Wanderson Nascimento, o DPEM precisa ser assumido o mais rápido possível. “O seguro vale tanto para embarcações comerciais como para um jet ski. Nas fiscalizações na Capitania dos Portos, é o primeiro documento requisitado. Num país com nosso litoral e nossos rios, principalmente na Amazônia, não é possível deixar a população descoberta. Este e sim, o DPVAT das águas e que mexe com a vida de milhares de pessoas que transitam por via aquaviária”, alerta.

Para resolver o problema, a  Susep criou um grupo de trabalho para analisar e propor uma solução bem como algumas alterações no modelo atual do seguro DPEM. Armando Vergílio frisa, entretanto, que o agravamento do quadro atual exige mudanças imediatas no seguro DPEM, e que é preciso avançar o quanto antes. “A situação é gravíssima. Faço um apelo às autoridades e ao mercado de seguros para que ajam rapidamente. Não temos mais tempo a perder”, conclama o presidente da Fenacor.

DPEM – o que é?

O seguro DPEM foi instituído pela Lei nº 8.374, de 30/12/91, que em seu artigo 1º alterou a alínea “l” do artigo 20 do Decreto-lei nº 73, de 21/11/66. Tem por finalidade dar cobertura aos danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga às pessoas embarcadas, transportadas ou não transportadas, inclusive aos proprietários, tripulantes e condutores das embarcações, independentemente da embarcação estar ou não em operação.

Quem deve contratar?

Estão obrigados a contratar este seguro todos os proprietários, ou armadores em geral, de embarcações nacionais ou estrangeiras sujeitas à inscrição nas Capitanias dos Portos ou Repartições a estas subordinadas.

A contratação do Seguro Obrigatório DPEM é obrigatória para todas as embarcações, qualquer que seja a sua propulsão e seu uso, tais como: esporte ou recreio, embarcações de passageiros, de carga, de pesca e qualquer outra atividade.

O não pagamento do seguro caracteriza que a embarcação não está devidamente licenciada.A.C.

Novas interfaces favorecem atuação dos canais de distribuição de seguros

Fonte/Autoria.: Escola Nacional de Seguros | Por Jayme Garfinkel e Robert Bittar - Data: 28/08/2014

Para falar sobre o “futuro dos canais de distribuição de seguros no Brasil” devo situar o leitor contando um pouco de minha história: depois de um ano atuando na INDUSEG Companhia de Seguros do Banco Comércio e Indústria, em 1972 entrei na Porto Seguro para trabalhar com meu pai, que acabara de comprar aquela pequena companhia, a 44a do mercado.

Meu pai contava apenas com grandes amigos entre os corretores de seguro de São Paulo, que haviam lhe prometido apoio se começasse uma nova carreira numa companhia própria. E essa promessa foi cumprida. Para se ter uma ideia desse apoio, já em 1977, cinco anos depois, a Porto Seguro chegou à 10a posição do mercado.

Dito isto, é fácil entender por que e quanto estimo os corretores: por aquele apoio inicial e pela intimidade e confiança durante todos os anos seguintes.

Com o passar dessas décadas surgiram novos meios de venda no varejo de produtos de baixo custo, agregados a vendas de utilidades domésticas. Há seguros comercializados em lojas, bancos e sites, e pode ser que sejam criadas outras alternativas. Contudo, creio que, excetuados os produtos de baixo custo, em relação aos quais seja inviável um contato focado, os seguros de diferentes complexidades de coberturas sempre terão um espaço para que o corretor realize seu trabalho.

A internet, desenvolvendo um universo novo na comunicação entre as pessoas, vai trazer novas oportunidades de aproximação do corretor com os seus clientes.

Exemplo dos últimos dias: fui almoçar num maravilhoso restaurante libanês em São Paulo, convidado por um corretor que trouxe um cliente importante para estar conosco. Eles contaram que se comunicam por “WhatsApp” quase todos os dias. O mesmo já acontece entre esse meu amigo corretor e muitos outros de seus clientes.

Com isso, ele se faz presente junto ao seu segurado a todo instante, podendo dar conselhos, trocando experiências e, mais que tudo, ganhando uma confiança que é fonte de amizade.

JAYME GARFINKEL

Presidente do Conselho de administração

da Porto Seguro e primeiro vice-presidente e membro do Conselho Superior da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNseg

A distribuição de seguros no Brasil está estruturada nos termos da Lei 4.594/64, que regulamenta a atividade do corretor de seguros como único profissional habilitado a promover contratos entre consumidores pessoas físicas e jurídicas com as sociedades seguradoras. Na mesma lei, entretanto, está prevista a possibilidade da venda direta pelas seguradoras, o que ainda é pouco expressivo, pois a categoria profissional dos corretores responde por 85% de todo o volume de prêmios de seguros de risco.

Com o passar do tempo surgiram algumas formas alternativas de abordagem ao consumidor, como vendas por internet, em redes varejistas, etc., mas em operações sempre respaldadas por um corretor habilitado. A venda direta praticamente ficou circunscrita a licitações públicas, tornando-se pouco interessante para as seguradoras estruturar equipes de vendas próprias, em razão do elevado custo e das implicações trabalhistas.

As perspectivas de crescimento do mercado de seguros em geral são extremamente positivas no Brasil. Consequentemente, esse crescimento gera novas oportunidades para todos, inclusive em relação ao surgimento e consolidação dos chamados canais alternativos de venda. Se buscarmos o exemplo de mercados mais maduros e desenvolvidos que o nosso, perceberemos que os corretores de seguros têm sua importância extremamente reconhecida pelos consumidores que não abrem mão da venda consultiva. Já os agentes de seguradoras possuem atuação muito similar à do corretor, porém sem a mesma independência, visto que trabalham com uma só bandeira e se destacam principalmente na distribuição de seguros de pessoas (vida, saúde e previdência).

Quanto à venda por internet, que no Brasil sempre foi entendida como ameaça pelos nossos corretores, não atinge mais do que 4% do faturamento do mercado de seguros, embora tenda a crescer, porque ainda há muitas oportunidades para isso, além de consumidores em todos os perfis. Portanto, a internet é, sim, uma relevante ferramenta de apoio à venda de seguros, mas não substitui os corretores qualificados que, quanto mais cedo ocuparem esse espaço, mais serão capazes de manter suas fatias de mercados.

No canal internet sempre haverá o risco de o produto ser mal interpretado pelo comprador, o qual, no caso, abre mão de uma assessoria profissional proporcionada pelo corretor. Este tem a responsabilidade de vender e, ao mesmo tempo, oferecer mecanismos de ajuda e esclarecimento ao segurado. Assim, a distribuição via internet só é válida para alguns poucos produtos parametrizados, não se aplicando, em nenhuma hipótese, a uma grande gama de coberturas securitárias.

A relação entre o crescimento do mercado de seguros e o aumento da renda dos corretores independentes não é diretamente proporcional. Primeiramente porque o número de corretores cresce constantemente e, em consequência, a concorrência fica mais acirrada, pressionando margens de lucro. Em segundo lugar, como dito acima, os corretores atuam principalmente em seguros de risco, cujo crescimento não foi tão expressivo quanto o dos produtos de acumulação, como previdência privada aberta, VGBL, etc. Nesses segmentos, a distribuição pelo canal bancário tem sobressaído, ou seja, poucos corretores independentes se especializaram nele.

Não obstante, as expectativas são extremamente positivas por parte dos corretores de seguros. Sabemos que o potencial de crescimento do nosso mercado de seguros é real e duradouro, o mesmo sendo sentido no que se refere à economia nacional. Nesse caso, uma vez superados os efeitos da crise de 2008 (o que já vem ocorrendo na América do Norte e em partes da Europa), nossa economia deverá também ter novo ciclo de forte desenvolvimento. Considerando o exemplo dos últimos 15 anos, já sabemos todos os impactos positivos que isso tem na indústria de seguros.

ROBERT BITTAR

Presidente da Escola Nacional de Seguros e presidente em exercício da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros — FENaCOR

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