12 de dezembro de 2007

Fenacor e seguradoras na Justiça contra venda irregular do seguro

Fonte: Seguros.inf.br - Data: 12.12.2007

O setor privado já está avaliando como poderá agir para coibir a atuação das associações de classe que estão comercializando irregularmente produtos com todas as características de uma apólice de seguro. Entre as alternativas em estudo está a possibilidade de uma ação conjunta na Justiça, a qual seria impetrada pela Fenacor e as entidades que representam as seguradoras.

Na verdade, desde o início do ano a Fenacor vem tentando inibir, na Justiça, a atuação de associações de classe que vendem . Em março, a federação, junto com o Sincor-RS, obteve liminar proibindo a comercialização de produtos com aquelas características por uma associação de transportadores daquele estado. Essa foi a primeira manifestação objetiva da Justiça contra operações ilegais de seguros por associações. Logo depois, o Sincor-MG também recorreu ao Ministério Público nos mesmos moldes do que foi feito no Sul. Segundo a direção do Sincor-MG, com o avanço do negócio, atualmente a produção de seguros através de associações tomou uma proporção industrial, transformando-se numa atraente fonte de renda para essas instituições. O superintendente da Susep, Armando Vergílio dos Santos Junior, assegura que a autarquia também está agindo para coibir a atuação dessas associações: "já denunciamos 11 entidades ao Ministério Público e à Polícia Federal. Em breve, vamos denunciar outras 15 associações", revela Armando Vergílio, sem citar os nomes das associações que foram denunciadas.

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