9 de outubro de 2004

Seguro DPVAT - O que é?

O próprio nome do Seguro DPVAT é esclarecedor: Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Isso significa que o DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (vias terrestres).

Observe que, nessa definição, não se enquadram trens, barcos, bicicletas e aeronaves. É por isso que acidentes envolvendo esses veículos não são indenizados pelo Seguro DPVAT.

Outro dado importante é que o Seguro DPVAT é obrigatório, porque foi criado por lei, em 1974. Essa lei (Lei 6.194/74) determina que todos os veículos automotores de via terrestre, sem exceção, paguem o Seguro DPVAT. A obrigatoriedade do pagamento garante às vítimas de acidentes com veículos o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com essa responsabilidade.


O Seguro DPVAT oferece três coberturas:

• MORTE decorrente de acidente envolvendo veículos automotores de via terrestre ou por cargas transportadas por esses veículos.

• INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL decorrente de acidente envolvendo veículos automotores de via terrestre ou por cargas transportadas por esses veículos. O valor da indenização é calculado com base no percentual de invalidez permanente enquadrado na tabela de Normas de Acidentes Pessoais. Para esse efeito, leva-se em consideração o laudo médico emitido ao fim do tratamento e, conforme a necessidade, o laudo pericial.

• Despesas de Assistência Médica e Suplementares – DAMS decorrentes de tratamento realizado, sob orientação médica, por motivo de acidente envolvendo veículos automotores de via terrestre ou por cargas transportadas por esses veículos. A cobertura de DAMS prevê o reembolso de despesas devidamente comprovadas.

São estes os valores de indenização do Seguro DPVAT, definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Morte R$ 6.754,01

Invalidez Permanente até R$ 6.754,01

Reembolso de Despesas Médicas e Suplementares (DAMS) até R$ 1.524,54

VALORES ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CNSP 35/2000


O Seguro DPVAT é válido para a cobertura de acidentes ocorridos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, ainda que o pagamento não seja feito no primeiro dia útil do ano.

O atendimento às vítimas e beneficiários do seguro é feito por extensa rede distribuída em todo o território nacional. Ao interessado, basta escolher uma das seguradoras conveniadas e apresentar a documentação necessária. Complementando essa estrutura de atendimento, a FENASEG disponibiliza a central de atendimento 0800-221204, que atende gratuitamente ligações de todo o Brasil, de 2 a . a 6 a . feira no horário de 8 h às 20 h, e aos sábados de 9 h às 15 h. Além disso, coloca à disposição do público em geral um endereço eletrônico para consultas, através deste site: http://www.dpvatseguro.com.br/


4 de outubro de 2004

Preparem-se, as e-multas estão chegando

Robson Pereira, by Agestado.

Em pouco tempo os carros ingleses estarão circulando pelas ruas com um novo e polêmico acessório: um chip-espião, capaz de coletar e enviar diretamente para o Detran local informações não sobre as pessoas, mas sobre o veículo em si. Avanços de sinais, estacionamentos em locais proibidos, colisões ou excessos de velocidade serão flagrados em tempo real, sem dó nem piedade e sem chances de uma "negociação" entre o infrator e a autoridade policial.


A tecnologia a ser utilizada é a mesma da "etiqueta inteligente", que está sendo testada pelas maiores redes varejistas do mundo. No caso inglês, o chip contendo um número único e criptografado para cada veículo, será instalado na placa do carro e transmitirá informações por rádio-frequência para milhares de "leitores" espalhados pela cidade.


O sistema permite a leitura de várias placas simultâneas a uma distância acima de 100 metros do local onde estiver instalado os decodificadores, independentemente da velocidade desenvolvida pelo carro. Os primeiros testes, por sinal, revelaram um acerto de 100% até mesmo para carros acima de 200 quilômetros por hora. As informações ficarão armazenadas, mesmo que não resultem em infrações por parte dos motoristas.


A estratégia parece perfeita sob o ponto de vista da arrecadação, da diminuição do número de acidentes e também do policiamento de trânsito, mas provoca arrepios nos defensores da cada vez mais fragilizada privacidade individual. E por um motivo bem simples: como o carro não anda sozinho (ainda), identificar um significa manter sob vigilância o outro, no caso a pessoa sentada ao volante, nem sempre infrator e nem sempre disposta a ser localizada.


É uma boa discussão, daquelas em que ambos os lados parecem cobertos de razão. Por enquanto, a única certeza que se tem é que um cenário como este não só é inevitável como tem até prazo para se tornar realidade: até o final da década, os carros estarão transformados em fantásticos centros receptores e transmissores de dados. Estarão aptos a "falar" não só com equipamentos fixos instalados em postes e sinais de trânsito, como no caso inglês, mas até mesmo com outros carros e com a própria rodovia, abrindo uma vasta gama de possibilidades, serviços e, claro, novas polêmicas.


Imagine só: carros (e caminhões) equipados com uma moderna central de informações dotada de recursos multimídias, acesso à internet em banda larga, GPS (Sistema de Posicionamento Global) e um sistema de navegação (com radar, evidentemente) pelo qual será possível consultar mapas rodoviários, guia de hóteis e restaurantes e até mesmo o filme exibido no cinema perto de você. Em caso de acidente, equipes de socorros mais próximas serão acionadas imediatamente pelo próprio veículo.


A palavra mágica que tornará isto possível é a telemática, uma expressão que pode ser entendida, de forma simplificada, como um conjunto de técnicas relacionadas à geração, ao tratamento e à transmissão da informação. O objetivo é garantir a troca de dados entre dois ou mais pontos e um computador central, valendo-se de um meio de comunicação veloz, como o Wi-fi, por exemplo. É a palavra da moda nos centros de pesquisas automobilísticas e nos gabinetes onde são formuladas políticas e diretrizes para o sistema de transportes.


Vários desses recursos já estão disponíveis em modelos de luxo ou protótipos exibidos nas principais feiras do setor automobilístico. É apenas uma questão de tempo até que cheguem aos modelos compactos e aos estacionamentos do shoppings. Para quem duvidar ou se interessar pelo assunto, sugiro a leitura do relatório "Tecnologias da informação e das comunicações para veículos seguros e inteligentes", uma diretriz para o setor definida pela pela Comissão Européia, órgão executivo da União Européia (http://europa.eu.int/index_pt.htm).


Placas para o futuro


Não deixa de ser curioso. Quem vai implantar o chip-espião nos carros ingleses é a Hills Numberplates Ltd (www.hillsnumberplates.com), uma empresa familiar, fundada no final da década de 20 e cuja atividade não poderia, à primeira vista, ser enquadrada no setor de tecnologia de ponta. Com cerca de 90 empregados, o forte da Hills é a fabricação de placas numéricas customizadas, de todos os tipos, inclusive as que equipam nove em cada dez carros que circulam nas rodovias inglesas.


Numa guinada radical em sua estratégia, a Hills Numberplates conseguiu a patente da chamada e-plate (www.e-plate.com) em toda a Europa e contratou a Identec Solutions (www.identecsolutions.com), empresa austríaca, esta sim, da área de tecnologia, pioneira em rastreamento de equipamentos por rádio-frequência. Como existem perto de 250 milhões de carros (e o dobro de placas) circulando na Europa, pode ser o início de um longo e promissor casamento. Deve ser a isso que até bem pouco tempo pretendia-se chamar de nova economia.