Maioria dos bancos omite

Fonte: Funenseg - Data: 10.03.2008

A maioria dos bancos instalados na capital ainda não informa o consumidor sobre o Custo Efetivo Total (CET) nas operações de crédito, que deve reunir as taxas de juros e todos os demais encargos num único índice. A constatação foi feita por um técnico da Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor no Estado (Procon-Goiás), que visitou dez bancos e instituições de crédito de Goiânia em busca de um empréstimo.O objetivo do CET é facilitar para o consumidor bancário a melhor comparação dos custos cobrados pela instituições. O Procon anunciou que iniciará uma fiscalização esta semana.A medida foi determinada pela Resolução 3.517 de 6 de dezembro de 2007 do Conselho Monetário Nacional e entrou em vigor no último dia 3. O CET deve englobar todos os encargos, como Taxa de Abertura de Cadastro (TAC), seguros, tarifas, impostos ou qualquer tipo de despesa, inclusive de terceiros, inseridos no custo total do financiamento. Os bancos tiveram muito tempo para se enquadrar, afirma o superintendente do Procon-Goiás, Antônio Carlos de Lima.DesobediênciaNa condição de consumidor, o gestor de Finanças do Procon-Goiás, Gleidson Tomaz Fernandes, solicitou um empréstimo consignado no valor de R$ 3 mil em 12 parcelas no HSBC, Unibanco, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, Citifinancial, Mercantil do Brasil, Banco Real, BMG e Banco do Brasil.Na ocasião, o Banco do Brasil não forneceu a simulação, alegando que os empréstimos para não-clientes estavam suspensos na última semana. Segundo o Procon, o HSBC foi o único banco que divulgou corretamente o CET mensal e anual, como estabelece a resolução. Os demais não informaram, em nenhum momento, o CET.De acordo com o gestor de Finanças do Procon, os atendentes do Banco do Brasil e do Santander demonstraram total desconhecimento em relação à resolução. Além disso, os atendentes só informavam os juros quando eram solicitados, disse Gleidson, que gravou todas as conversas com os atendentes dos bancos.Outro levantamento semelhante foi feito no início desta semana pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), que constatou que a medida era desrespeitada pelas dez instituições visitadas em São Paulo e no Rio de Janeiro.Para o superintendente do Procon, os bancos não têm interesse em divulgar suas taxas para não acirrar a concorrência no setor, causando uma redução dos juros. A verdade é que os bancos sempre desrespeitam o consumidor, que é a parte vulnerável, ferindo o princípio da boa fé na relação de consumo. Só informam o que é de seu interesse deles .Ele lembra que a obrigatoriedade do CET já está preconizado no Código de Defesa do Consumidor. O Inciso 3 do Artigo 6 diz que é direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço. Antônio Carlos disse que iniciará uma fiscalização esta semana e que vai autuar os bancos que não informarem o CET.