Dois graves acidentes com embarcações – ocorridos no Pará e na Bahia, esta semana – causaram cerca de 40 mortes e trouxeram novamente à tona a relevância do seguro DPEM, que não é mais comercializado desde o primeiro semestre do ano passado, por falta de interesse das seguradoras em operarem nesse ramo (ver texto abaixo).
Isso porque as famílias das vítimas, boa parte formada por pessoas de menor poder aquisitivo, ficaram desamparadas, sem qualquer indenização que pudesse minimizar os danos causados pelas perdas dos seus entes queridos.
O primeiro acidente ocorreu no município de Porto de Moz, sudeste do Pará, na noite de terça-feira (22), quando a embarcação M/B Capitão Ribeiro naufragou provocando a morte de 19 passageiros.
Já na manhã desta quinta-feira (23/08), ao menos 18 pessoas morreram após a lancha “Cavalo Marinho I” virar na travessia entre Mar Grande e Salvador, na Baía de Todos-os-Santos. A embarcação tinha capacidade total de 160 pessoas e transportava 120, sendo 116 passageiros e quatro tripulantes.
DESAMPARO. Ao comentar esses acidentes para o CQCS, o professor da Escola Nacional de Seguros e membro da Comissão Técnica de Riscos do Sindicato das Seguradoras da Bahia, Sergipe e Tocantins, Nelson Uzêda, lamentou o fato de o seguro DPEM ter “deixado de existir”, o que vem afetando diretamente familiares das vítimas dos inúmeros e graves incidentes registrados com frequência, envolvendo e vitimando principalmente as pessoas de menor renda. “Estão todos desamparados sem esse importante seguro”, observou.
Impressionado com as consequências desses dois acidentes e de tantos outros que ocorrem principalmente nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil, Nelson Uzêda tomou a iniciativa de enviar uma correspondência para Marinha do Brasil propondo que o uso do colete salva vidas seja obrigatório para passageiros de embarcações comerciais. “Aqui em Salvador, as lanchinhas são bem cuidadas, mas os coletes ficam em compartimentos fechados, sob os assentos. No caso recente, a embarcação virou e não houve a menor possibilidade de uso por pessoas com dificuldade de locomoção ou crianças”, argumentou.
OFERTA. Vale lembrar que, em junho de 2016, a Susep informou, com exclusividade ao CQCS, que, até aquele momento, não havia qualquer seguradora interessada em oferecer o seguro DPEM para comercialização.
Em função disso, conforme previsto no §4º do art.14 da Lei nº 8.374/ 1991 (incluído pela Medida Provisória 719, de 2016), a autarquia comunicou à autoridade competente (Marinha do Brasil) a falta da oferta do referido seguro.
Assim, como determina o art.14 daquela lei, na falta de operação do seguro DPEM, a autoridade competente estava desobrigada a cobrar o referido seguro nas fiscalizações e também nos registros de embarcações.
Na mesma ocasião, a Susep assegurou que prestaria informações à Marinha quando o seguro DPEM voltasse a ser oferecido, o que não ocorreu desde então.
Veja, abaixo, a transcrição do artigo que retira o caráter obrigatório do seguro DPEM, provisoriamente:
“Art. 14. Não se procederá à inscrição, nem se expedirá provisão de registro, termo de vistoria ou certificado de regularização de embarcação, sem a comprovação da existência do seguro, em vigor, de que trata o art. 2º desta lei.
1º Por ocasião das vistorias e inspeções deverão ser apresentados à autoridade competente, ainda, os comprovantes dos seguros que vigoraram desde a data da vistoria ou inspeção imediatamente anterior.
2º O responsável pela embarcação deverá portar e, sempre que solicitado pela autoridade, exibir o comprovante da existência deste seguro, em vigor.
3º A exigência de que trata o caput torna-se sem efeito caso não haja, no mercado, sociedade seguradora que ofereça o seguro de que trata o art. 2º. (Incluído pela Medida Provisória 719, de 2016)
4º Cabe à Superintendência de Seguros Privados – Susep informar à autoridade competente a falta de oferta do seguro de que trata o art. 2º.” (Incluído pela Medida Provisória 719, de 2016).
