Justiça suspende dívida de leasing de carro roubado

Fonte: www.migalhas.com.br - Data: 20/10/2015 

Consta na sentença que a decisão produz efeitos em todo o território nacional. 

A juíza de Direito Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, titular da 2ª vara Empresarial do RJ, decidiu que os consumidores que tiverem seus automóveis roubados, furtados ou devolvidos amigavelmente e possuírem contratos de financiamento na forma de leasing não precisarão mais continuar pagando suas prestações. A ação foi ajuizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj. 

Consta na sentença: "Tratando-se de contrato de arrendamento mercantil, o arrendante permanece dono da coisa arrendada até o final do contrato, somente sendo transferido o domínio se houver essa opção feita pelo consumidor. Desse modo, se a coisa perece por ausência de dolo ou culpa do arrendatário, não pode ser este quem irá sofrer o prejuízo, de acordo com a regra res perit domino (arts. 233 a 236 do CCB). Portanto, em caso de roubo ou furto do bem (...) não pode ser cobrado do consumidor o prejuízo do arrendante pela perda da coisa."

A sentença prolatada produz efeitos em todo território nacional segundo a magistrada.

Canadá retira exigência de vistos para brasileiros

Fonte: Veja.com - Data: 16/10/2015

A partir de março de 2016, visitar o Canadá ficará mais fácil para os brasileiros.

O governo canadense não vai mais exigir o visto de visitante para cidadãos que já passaram pelo Canadá nos últimos dez anos ou têm um visto americano válido. Os brasileiros que se encaixarem nesse perfil deverão apenas solicitar uma pré-autorização on-line antes de viajar.

A medida só é válida para via aérea e, além do Brasil, abrange outros países como Bulgária, México e Romênia. O objetivo da mudança é expandir o programa ETA (sigla em inglês para Autorização Eletrônica de Viagem) e trazer benefícios para o visitante que terá acesso ao serviço de forma online, rápida e sem custo.

Além disso, segundo o comunicado oficial no site do governo canadense, a decisão faz com que o país se torne um destino mais atrativo para turistas e empresários, permitindo que a segurança local foque seus recursos em áreas mais importantes, como o controle de viajantes de maior risco.

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A cada 2 minutos e meio, um carro é roubado no Brasil

Fonte: Veja.com - Data: 02/10/2015

Porto Alegre, Salvador e São Paulo são as capitais com maiores índices de roubos para cada 100.000 veículos

No ano passado, 213.472 carros foram roubados nas 27 capitais do país(Anadolu Agency/Getty Images)

Levantamentos estatísticos do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, tabulado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostram que Porto Alegre, Salvador e São Paulo são as capitais que apresentam os maiores índices de roubos de carros para cada 100.000 veículos. O estudo, baseado em dados fornecidos pelas secretarias de segurança dos Estados com base na Lei de Acesso à Informação, concluiu que, a cada 2 minutos e 30 segundos, um carro foi roubado ou furtado nas 27 capitais do país, em 2014, totalizando 213.472 casos.

A capital gaúcha teve a maior taxa do país no ano passado, com 6.938 roubos, um índice de 833,8 casos para cada 100.000 veículos. Essa taxa é 6,04% maior do que em 2013, quando Porto Alegre teve 808 ocorrências para cada 100.000 veículos, totalizando 6.488 roubos. Os números superam, em muito, a média nacional, que foi 476,4. Em relação aos furtos, as taxas gaúchas foram de 490,2 em 2014 e 487,1 no ano anterior.