A solução final para os problemas que atingem o seguro Dpem pode ser anunciada já na próxima semana. Nos últimos dias, houve um considerável avanço das propostas discutidas no âmbito da comissão especial criada pela Susep para sugerir mudanças que possam resolver essa questão.
Uma das medidas foi o reajuste dos valores dos prêmios, publicado pela Susep no início deste mês. Segundo a Circular 330/16, as novas condições tarifárias para o seguro DPEM, que entram em vigor no dia 1º de abril (6ª feira). No caso das embarcações pequenas, para a prática de esportes, e moto náutica o prêmio é de R$ 22,22. Já para comerciais, de pesca e outras, o valor chega a R$ 177,69. As embarcações de carga e passageiro também pagarão o valor de R$ 177,69, mas será acrescido R$ 1,00 por pessoa caso haja mais de 100 passageiros ou tripulantes.
A norma estabelece ainda que caberá à Susep informar também os valores da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR), a serem constituídos pelas seguradoras.
Outra decisão importante foi que o Ministério da Fazenda sinalizou, em reunião da comissão especial realizada na semana passada, que aceita que a ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias) assuma o fundo do Dpem.
Inicialmente, o Governo resistia a essa proposta. Contudo, a mudança de posição já havia sido indicada pela autorização de aumento do capital da ABGF, no final de fevereiro. Para o mercado, esses recursos poderão ser utilizados para gerir o Seguro Dpem.
A injeção de recursos na ABGF se dará pela transferência da totalidade das cotas de propriedade da União no Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (FGP), de que trata a Lei n 11.079. Agora, falta apenas convencer as seguradoras que as medidas adotadas são suficientes para viabilizar o seguro Dpem. Algumas empresas foram, inclusive, informalmente sondadas e a expectativa é que algumas aceitem entrar nessa modalidade já a partir de abril.
No momento, apenas a Bradesco Seguros opera nessa carteira. Contudo, desde o final do ano passado, a companhia já havia anunciado que irá deixar de comercializar o produto. Isso já deveria ter ocorrido em janeiro, mas, até em razão da função social do seguro Dpem e dos apelos feitos por entidades como a Fenacor e a Susep, a Bradesco adiou por duas vezes a saída do seguro Dpem. Primeiro, para fevereiro e, depois, para o final de março.
Entre os problemas que afetam a carteira estão a alta inadimplência, de até 80%, prêmios insuficientes para cobrir riscos e a insegurança jurídica, com várias ações cobrando indenizações. Diante desse quadro, as seguradoras reivindicavam uma revisão na tarifa de prêmios, além da criação de novas categorias e o fim da obrigatoriedade de pagar indenizações por acidentes provocados por embarcações inadimplentes. Apenas a última proposta não foi aprovada.
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