Fronteira quer abolir seguro carta-verde

Fonte: Denise Paro - Data: 05/04/2008

Cobrança é obrigatória desde 1994 para veículos do Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai em trânsito internacional pelos países do Mercosul.

FOZ DO IGUAÇU - Parlamentares do Brasil, Paraguai e Argentina encaminharão na próxima semana ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro, ao Senado e à Câmara dos Deputados documento exigindo a suspensão da cobrança do seguro carta-verde para moradores de cidades fronteiriças. O seguro é obrigatório para motoristas do Mercosul.
A reivindicação foi feita ontem no 5º Encontro da Frente Parlamentar Internacional de Municípios de Fronteira, em Foz do Iguaçu. O evento reuniu cerca de 115 participantes, entre vereadores, deputados e prefeitos, incluindo Beto Richa, de Curitiba.
O presidente da Frente Parlamentar, vereador Carlos Budel, de Foz do Iguaçu, diz que a cobrança do seguro para os moradores da fronteira é injusta. Na opinião dele, não existem leis que regulamentam a convivência de dois países que não possam ser alteradas e adaptadas.
Estabelecido no acordo do Mercosul, o seguro é obrigatório, embora não seja cobrado com regularidade na tríplice fronteira. Para transitar pela Argentina por três dias, por exemplo, os brasileiros precisam desembolsar cerca de R$ 48.
Recentemente, os argentinos começaram a exigir o documento de motoristas brasileiros que circulam em Puerto Iguazú, cidade vizinha a Foz. No lado brasileiro, a mesma atitude foi tomada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que iniciou esta semana a Operação Cone Sul em Foz do Iguaçu na fronteira com a Argentina.
O chefe de operações da PRF, inspetor Ricardo Schneider, diz que a fiscalização de veículos argentinos não é uma resposta à ação da polícia argentina em Puerto Iguazú e já estava prevista. Em cinco dias de operação foram emitidas 200 multas, das quais 133 referentes a carros estrangeiros. Dessas, a maioria foi aplicada pela falta do seguro. O motorista que não apresentar a carta-verde pode ter o veículo retido ou ser obrigado a voltar ao país de origem até regularizar a situação. “De cada 10 argentinos fiscalizados, um não tem o seguro. Ao contrário, de cada 10 brasileiros, um tem”, diz Schneider. Ameaçados pela fiscalização, alguns brasileiros estão evitando cruzar a fronteira com Puerto Iguazú.
O motorista argentino Ricardo Biesdorf, de 29 anos, foi parado pela PRF na entrada do Brasil ontem, mas estava com o seguro em dia. “Se eu pago o seguro em dia, por que os outros não podem pagar?”, diz. Os argentinos que não têm o documento pagam multa de aproximadamente R$ 52 no Banco do Brasil.
Apesar de ser conhecido como carta-verde, o seguro é oficialmente chamado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil, sendo obrigatório para veículos do Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai em trânsito internacional pelos países do Mercosul.
A exigência vigora desde 1994, mas vinha sendo ignorada. Em julho do ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou a resolução 238, com o objetivo de reforçar a determinação firmada há 14 anos. A apólice cobre até US$ 40 mil das despesas médicas ou funerárias por pessoa, com limite de US$ 200 mil no total. Para os danos materiais, varia de US$ 20 mil a US$ 40 mil.

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