Fonte: O Globo Online - Data: 11.01.2008
Os planos de saúde e seguradoras, apesar de não ficarem surpresas com o nono rol de procedimentos com cobertura obrigatória divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), não devem aceitar caladas as novas regras, podendo desencadear uma queda-de-braço com o governo.Para o presidente da ANS, Fausto Pereira, a celeuma em torno as novas medidas é infundada, já que foram feitas consultas públicas durante três meses do ano passado, de junho a agosto, que resultaram em mais de mil contribuições.O presidente da Associação das Empresas de Medicina de Grupo (ABRANGE), Arlindo de Almeida, rebate que as empresas do setor não têm condições de assumir custos adicionais, que podem chegar a 10%. Segundo ele, os novos serviços vão criar desequilíbrios financeiros no setor. Ele admitiu que a entidade está estudando medidas administrativas e judiciais contra o governo.A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) admitiu em nota que já começou examinar e calcular o alcance e os impactos das novas coberturas. A entidade representa 16 grupos econômicos, que vai de seguradoras especializadas, como Bradesco, SulAmérica, Brasilsaúde, Porto Seguro, Marítima, AGF Saúde, Unimed Seguro, Unibanco Aig Saúde, Notre Dame, Itauseg, até Medicinas de Grupo, como Amil, Medial, Intermédica, Golden Cross, Excelsior e a Omint e Odontologias de grupo(Odontoprev). Cerca de 13 milhões de pessoas são atendidas pelas seguradoras de saúde.
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11 de janeiro de 2008
26 de junho de 2007
Aumenta número de processos contra planos de saúde
Fonte: Seguros.inf.br - Data: 26.06.2007
Levantamento do escritório Vilhena Silva e Advogados Associados, especializado em Direito da Saúde, indica que o número de litígios envolvendo consumidores e planos de saúde C e D aumentou de 50 para 70 entre janeiro e maio de 2006 e o mesmo período deste ano. "O precário atendimento desse tipo de plano está gerando até mesmo uma mudança dos tipos de reclamações na Justiça. Hoje, a discussão fica por conta da falta de condições técnicas em prestar o atendimento contratualmente acertado", afirmou Renata Vilhena Silva, sócia do escritório.
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Levantamento do escritório Vilhena Silva e Advogados Associados, especializado em Direito da Saúde, indica que o número de litígios envolvendo consumidores e planos de saúde C e D aumentou de 50 para 70 entre janeiro e maio de 2006 e o mesmo período deste ano. "O precário atendimento desse tipo de plano está gerando até mesmo uma mudança dos tipos de reclamações na Justiça. Hoje, a discussão fica por conta da falta de condições técnicas em prestar o atendimento contratualmente acertado", afirmou Renata Vilhena Silva, sócia do escritório.
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27 de fevereiro de 2007
Usuários poderão dar notas para planos de saúde
Fonte: SEGS.com.br - Data: 27.02.2007
Vania Absalão
A acreditação, método que começou a ser usado nos Estados Unidos nos anos 90, pretende desenvolver um novo padrão de qualidade do serviço no país
Desde que a Lei dos Planos de Saúde foi sancionada, há quase um ano, o mercado de saúde suplementar passou a se adequar a uma nova fiscalização por parte da Agencia Nacional de Saúde (ANS). Dentre os avanços obtidos neste período destaca-se a imposição de limite de prazo de carência, que acabou com a postergação em até 36 meses da cobertura para procedimentos de alto custo e duração prolongada. Além disso, foi proibida a recontagem do tempo de carência quando do atraso no pagamento das mensalidades.
Segundo o advogado Luiz Felipe Conde, sócio do escritório Pellon & Associados Advocacia e especialista em Saúde Suplementar, "a prática de seleção de risco também foi banida do mercado de saúde, na medida em que não mais se permite a vedação de ingresso dos consumidores em razão de sua idade ou condição de saúde, sobretudo quando da renovação dos contratos".
Mas dentre todas as modificações, Conde, que também é mestre em Saúde Pública pela Fiocruz e ex-procurador-geral da Agência Nacional de Saúde (ANS), chama atenção para um novo método de avaliação que a ANS irá implantar: a acreditação. "Do ponto de vista do consumidor, a acreditação consiste em dar notas para os planos de saúde, de acordo com a qualidade dos serviços prestados. As notas para planos são como notas para um hotel, que pode ter duas, três ou quatro estrelas", explicou Conde. O método começou a ser usado nos Estados Unidos na década de 90, com a National Committee of Quality Assurance - NCQA, empresa sem fins lucrativos que agora está ajudando o Brasil a desenvolver padrões de qualidade na saúde do país.
Até hoje, apenas a saúde pública é avaliada no país, num sistema implantado pelo SUS - QUALISUS. "Do ponto de vista do sistema de saúde nacional, a acreditação legitima os planos de saúde privados. O grande argumento para a existência de um sistema privado além do SUS é a sua melhor qualidade", afirmou Bernardo Weaver Barros, advogado, Mestre em Direito de Seguros e consultor do grupo de seguros do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)
A nova ferramenta então vai proporcionar mais informação sobre os serviços prestados, evitando contratos assinados no escuro. "Se a qualidade da saúde prestada não é for devidamente auferida, há desperdício e corrupção. O Brasil precisa ser mais igual, mais humano, com um SUS mais focalizado nos mais pobres. O sistema de planos de saúde deve ser mais transparente, próspero, com mensalidades mais baixas para um público maior", concluiu Barros.
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Vania Absalão
A acreditação, método que começou a ser usado nos Estados Unidos nos anos 90, pretende desenvolver um novo padrão de qualidade do serviço no país
Desde que a Lei dos Planos de Saúde foi sancionada, há quase um ano, o mercado de saúde suplementar passou a se adequar a uma nova fiscalização por parte da Agencia Nacional de Saúde (ANS). Dentre os avanços obtidos neste período destaca-se a imposição de limite de prazo de carência, que acabou com a postergação em até 36 meses da cobertura para procedimentos de alto custo e duração prolongada. Além disso, foi proibida a recontagem do tempo de carência quando do atraso no pagamento das mensalidades.
Segundo o advogado Luiz Felipe Conde, sócio do escritório Pellon & Associados Advocacia e especialista em Saúde Suplementar, "a prática de seleção de risco também foi banida do mercado de saúde, na medida em que não mais se permite a vedação de ingresso dos consumidores em razão de sua idade ou condição de saúde, sobretudo quando da renovação dos contratos".
Mas dentre todas as modificações, Conde, que também é mestre em Saúde Pública pela Fiocruz e ex-procurador-geral da Agência Nacional de Saúde (ANS), chama atenção para um novo método de avaliação que a ANS irá implantar: a acreditação. "Do ponto de vista do consumidor, a acreditação consiste em dar notas para os planos de saúde, de acordo com a qualidade dos serviços prestados. As notas para planos são como notas para um hotel, que pode ter duas, três ou quatro estrelas", explicou Conde. O método começou a ser usado nos Estados Unidos na década de 90, com a National Committee of Quality Assurance - NCQA, empresa sem fins lucrativos que agora está ajudando o Brasil a desenvolver padrões de qualidade na saúde do país.
Até hoje, apenas a saúde pública é avaliada no país, num sistema implantado pelo SUS - QUALISUS. "Do ponto de vista do sistema de saúde nacional, a acreditação legitima os planos de saúde privados. O grande argumento para a existência de um sistema privado além do SUS é a sua melhor qualidade", afirmou Bernardo Weaver Barros, advogado, Mestre em Direito de Seguros e consultor do grupo de seguros do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)
A nova ferramenta então vai proporcionar mais informação sobre os serviços prestados, evitando contratos assinados no escuro. "Se a qualidade da saúde prestada não é for devidamente auferida, há desperdício e corrupção. O Brasil precisa ser mais igual, mais humano, com um SUS mais focalizado nos mais pobres. O sistema de planos de saúde deve ser mais transparente, próspero, com mensalidades mais baixas para um público maior", concluiu Barros.
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