Usuários poderão dar notas para planos de saúde

Fonte: SEGS.com.br - Data: 27.02.2007
Vania Absalão


A acreditação, método que começou a ser usado nos Estados Unidos nos anos 90, pretende desenvolver um novo padrão de qualidade do serviço no país

Desde que a Lei dos Planos de Saúde foi sancionada, há quase um ano, o mercado de saúde suplementar passou a se adequar a uma nova fiscalização por parte da Agencia Nacional de Saúde (ANS). Dentre os avanços obtidos neste período destaca-se a imposição de limite de prazo de carência, que acabou com a postergação em até 36 meses da cobertura para procedimentos de alto custo e duração prolongada. Além disso, foi proibida a recontagem do tempo de carência quando do atraso no pagamento das mensalidades.

Segundo o advogado Luiz Felipe Conde, sócio do escritório Pellon & Associados Advocacia e especialista em Saúde Suplementar, "a prática de seleção de risco também foi banida do mercado de saúde, na medida em que não mais se permite a vedação de ingresso dos consumidores em razão de sua idade ou condição de saúde, sobretudo quando da renovação dos contratos".

Mas dentre todas as modificações, Conde, que também é mestre em Saúde Pública pela Fiocruz e ex-procurador-geral da Agência Nacional de Saúde (ANS), chama atenção para um novo método de avaliação que a ANS irá implantar: a acreditação. "Do ponto de vista do consumidor, a acreditação consiste em dar notas para os planos de saúde, de acordo com a qualidade dos serviços prestados. As notas para planos são como notas para um hotel, que pode ter duas, três ou quatro estrelas", explicou Conde. O método começou a ser usado nos Estados Unidos na década de 90, com a National Committee of Quality Assurance - NCQA, empresa sem fins lucrativos que agora está ajudando o Brasil a desenvolver padrões de qualidade na saúde do país.

Até hoje, apenas a saúde pública é avaliada no país, num sistema implantado pelo SUS - QUALISUS. "Do ponto de vista do sistema de saúde nacional, a acreditação legitima os planos de saúde privados. O grande argumento para a existência de um sistema privado além do SUS é a sua melhor qualidade", afirmou Bernardo Weaver Barros, advogado, Mestre em Direito de Seguros e consultor do grupo de seguros do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)

A nova ferramenta então vai proporcionar mais informação sobre os serviços prestados, evitando contratos assinados no escuro. "Se a qualidade da saúde prestada não é for devidamente auferida, há desperdício e corrupção. O Brasil precisa ser mais igual, mais humano, com um SUS mais focalizado nos mais pobres. O sistema de planos de saúde deve ser mais transparente, próspero, com mensalidades mais baixas para um público maior", concluiu Barros.

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