Caso Eloá pode criar o negociador das seguradoras

Fonte: Diario do Comercio - Belo Horizonte - Data: 27-Out-2008

O trágico seqüestro da adolescente reabre debate sobre o seguro-resgate.

No último dia 13 de outubro, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia do Ministério da Fazenda, autorizou a venda de seguros nos casos de extorsão mediante seqüestro, o chamado seguro-resgate. Mais do que a criação de uma proteção securitária individual, a medida abriu a possibilidade para o surgimento de um gerenciador de crise ou negociador particular especializado em lidar com esses tipos de crimes, uma função exclusiva da polícia. Especialistas acreditam que a negociação continuará sendo exercida pela polícia, mas agora ela poderá ser acompanhada de perto por um representante da empresa de seguro. A decisão da Susep ainda será regulamentada, ou seja, necessita de regras específicas do seguro e atuação desses profissionais contratados pelas seguradoras. A autorização do seguroresgate surge no momento em que a opinião pública discute a eficiência da Polícia Militar diante do seqüestro e morte da adolescente Eloá Pimentel, de 15 anos. A ação tem sido duramente criticada, com suspeitas de falhas na ação.Hoje, tanto o seguro quanto o negociador são proibidos no Brasil. Porém, aumenta a procura por esse tipo de caso, motivado pelo calor da discussão do caso Eloá e também pelo número crescente de empresários preocupados com a própria segurança em viagens a países como a Colômbia, que é a líder mundial de seqüestro. Em seguida aparece o México, a Rússia e, em quarto, o Brasil. Na Colômbia, por exemplo, existe o seguro, mas não há o negociador de seqüestro. Ao que tudo indica, o Brasil deverá adotar um modelo parecido e muito diferente do modelo adotado pelos Estados Unidos, que possui a figura do negociador particular. Esse é o consenso entre alguns especialistas consultados pelo eles, o "negociador" não fará contatos telefônicos com seqüestradores. De acordo com o diretor-executivo da empresa de segurança pessoal NSA Brasil, Hugo Tisaka, o papel desse profissional será de auditar o seqüestro e autorizar (ou não) o pagamento do resgate."Em tese deve funcionar assim: A família paga o resgate e a seguradora reembolsa. No entanto, a decisão de devolver o dinheiro deverá passar por uma aprovação do representante da seguradora. E ele que deverá analisar se houve o seqüestro ou se é uma fraude", afirmou Tisaka. Tisaka afirma que a atuação dele será restrita. "Ele fará algumas gravações, uma investigação parcial. Sem negociação", disse o especialista, que acredita que esse profissional terá noções policiais com um altíssimo aprendizado em Direito Criminal e seguros e resseguros. Para o advogado e especialista em seguros e resseguros Luiz Bojunga é prematuro avaliar as funções desse pro fissional e sua f ormação curricular. Até porque esse tipo de mecanismos para combater as fraudes seguro será secreto, segundo sua avaliação."Tudo depende da demanda. Esse tipo de seguro é muito específico, com vários critérios de avaliação de valores. Por isso, é difícil avaliar os profissionais envolvidos. No entanto, acho difícil que eles interfiram no trabalho policial", afirmou.Fraude - O desembargador e presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apa- magis), Nelson Calandra, defende o seguro em caso de seqüestro, mas alerta para possíveis tentativas de fraudes contra seguradoras e citou até mesmo um caso que ocorreu nos Estados Unidos. "Um homem fez um altíssimo seguro e tentou simular o próprio assassinato. Houve até um enterro simbólico no Brasil. A seguradora investigou e descobriu a fraude", afirmou Calandra. O desembargador projeta ainda problemas no pagamento desse tipo de seguro. "Acredito que haverá questionamentos sobre a veracidade dos casos. Afinal, esse tipo de seguro deverá ser voltado ao grupo de pessoas restrito, com alto poder aquisitivo", disse Calandra. A atuação de empresas que oferecem seguros-resgate no país não é uma novidade. Em dezembro de 1989, o sócio e conselheiro do Grupo Pão de Açúcar, Abílio Diniz, foi vítima de seqüestro. Anos depois, em 2002, o alvo foi o publicitário Washington Olivetto. Em ambos os casos, as vítimas foram libertadas. Porém, os seqüestros foram emblemáticos por expor a atuação (e existência) da empresa de gerenciamento de crises e segurança particular, a britânica Control Risks. A empresa ganhou notoriedade por oferecer um seguro contra seqüestro e a atuação de um profissional treinado em recolher informações dos criminosos, das vítimas e até em negociação de seqüestro - uma espécie de negociador particular. Nunca houve confirmação da participação da empresa na negociação e a polícia ganhou o mérito na libertação dos empresários Olivetto e Diniz.