Fonte: O Globo - Data 27/03
Nadja Sampaio
Os consumidores que têm seguro de vida — que agora passa a se chamar seguro de pessoas — estão recebendo cartas explicando as novas regras determinadas pelo Código Civil em 2003 e regulamentadas pelas circulares 302 e 317 da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Aproveitando que seria necessário refazer os contratos, a seguradora SulAmérica resolveu repactuar alguns que estavam prejudicando a empresa. Mas um grupo de segurados ficou insatisfeito e em nome deles a Associação Centro de Cidadania e Defesa do Consumidor e Trabalhador (Acecont) entrou com uma ação civil pública questionando a quebra de contrato.
Davi Nigri, advogado da Acecont, afirma na ação que a SulAmérica está descumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao rescindir unilateralmente o contrato, e diz que a nova proposta da seguradora não poderia variar a mensalidade por faixa etária, pois o Estatuto do Idoso não permite aumentos de seguro-saúde após 60 anos, situação que, segundo ele, é análoga à do seguro de vida:
— Na ação, peço que o juiz desconsidere as novas regras da Susep, pois elas conduzem a uma onerosidade excessiva para o consumidor, o que também é proibido pelo CDC.
Susep diz que não está havendo quebra de contrato
José Carlos Galvão da Rocha recebeu a carta da SulAmérica com três opções para ele aderir a um novo contrato. Ele pagaria o valor atual, de R$ 97,58, até o fim deste ano, e em 2007, para manter o mesmo valor a ser pago em caso de sinistro (R$ 57 mil), passaria a pagar R$ 240, montante que seria reajustado por faixa etária:
— Não tenho como pagar porque é nessa idade que gastamos mais com remédio. Tenho essa apólice desde 1982 e os valores aumentavam pouco. Em 1998 eu pagava R$ 70,67. Agora vai aumentar muito. E se eu desistir dessa apólice nenhuma outra seguradora vai me aceitar, porque já tenho 76 anos.
Neusa Machado tem três apólices, duas de 1989 e uma de 1994:
— Pago R$ 44 por cada uma e vou ter que passar a pagar R$ 72. Com três apólices não terei como agüentar este aumento. Vou desistir do seguro.
João Marcelo Santos, diretor da Susep, explica que originalmente os seguros de vida eram feitos em grupo para suportar a época de inflação galopante. Os contratos tinham duração de um ano, mas eram renovados automaticamente e o segurado nem sabia qual era o aniversário do acordo. Além disso, o aumento do valor da apólice, que era calculado pela média do risco das pessoas que faziam parte do grupo, era decidido entre o postulante — clubes, associações, grupos formados por bancos — e a seguradora. O consumidor não era consultado.
Seguradora está oferecendo outros produtos
Com a entrada em vigor do Código Civil, em 2003, houve uma determinação para que fosse feita uma mudança da oferta dessa apólice. Santos esclarece que não está havendo quebra unilateral dos contratos atuais. As seguradoras não estão renovando os contratos para poderem colocá-los nas novas regras e precisam avisar aos segurados sobre as mudanças 60 dias antes da data da renovação.
— Estas novas regras vão dar mais clareza ao contrato porque para renovar ou repactuar qualquer cláusula será necessário que três quartos do grupo aceitem expressamente. O consumidor vai saber o que está assinando. Antes, havia diminuição do valor a ser pago no caso de sinistro e o segurado nem sabia.
Renato Russo, vice-presidente de vida e previdência da SulAmérica, diz que a seguradora aproveitou a oportunidade da renovação dos contratos para readequar algumas carteiras que estavam deficitárias:
— Estamos oferecendo três opções porque queremos que estes segurados permaneçam com as apólices, mas não podemos segurar mais os mesmos valores. Estamos dando como vantagem este ano com o mesmo valor, e os aumentos serão divididos nos três próximos anos de forma que no quarto ano o segurado ainda pagará 80% do valor de mercado.
Russo afirma que estão sendo readequados cerca de 30 mil contratos, que estavam com valores defasados. Segundo ele, uma equipe de atendimento no 0800 está preparada para tirar dúvidas e para oferecer outros produtos:
— O consumidor pode mudar as coberturas e encontrar um produto mais adequado.
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