Sociedade paga o custo da fraude

Fonte: Jornal do Commercio - Data: 26/12/2006

É preciso desvincular a imagem da fraude da imagem do crime sem vítimas, punir os fraudadores e mudar a visão do público e de legisladores sobre o assunto. O apelo é do diretor de Proteção do Seguro da Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg), Neival Rodrigues Freitas, feita na Associação Paulista dos Técnicos de Seguros (APTS), que transcreve o texto em seu site.

Neival Freitas diz que além de aumentar o custo do seguro e, portanto, dificultar o crescimento do setor, "a fraude também prejudica a sociedade, pois impede o acesso ao seguro de novas camadas sociais, aumenta a criminalidade e reflete na redução de postos de trabalho".

Segundo ele, os seguradores acompanham com atenção a tramitação do projeto de lei, do senador Romero Jucá, que inclui a fraude no rol de crimes para efeito de caracterização da lavagem de dinheiro. Ele lembrou, em sua palestra na APTS, cujo texto sobre o assunto está transcrito no em seu site, que a Fenaseg tem plano integrado para reduzir a fraude em seguros, prevendo uma série de ações institucionais e especificas. Exemplificou citando o Código de Ética do Setor de Seguros, lançado em agosto, e o Disque-Fraude, que dispõe de único número de chamadas (181) nos cinco estados onde funciona por meio de convênio integrado.

"A prevenção contra as fraudes por meio de iniciativas conjuntas entre o mercado e sociedade resultará em benefícios para todos", aposta Neival Rodrigues.

Fraude é assunto abordado também pelo advogado Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega, do escritório Negrini & Associados, em ensaio sobre "As influências do Código de Defesa do Consumidor no Contrato de Seguro", publicado no livro "Em Debate", volume 6, recém-publicado pela Escola Nacional de Seguros (Funenseg).

Para o advogado, o grande problema da fraude é a falta de consciência dos segurados, que ainda não perceberam que o dolo embute um custo social, que encarece as apólices. "A fraude é tolerada pela comunidade e o prejuízo pulverizado entre todos", diz.

Ele assinala que até os seguros sociais são afetados, como o seguro obrigatório de veículos (Dpvat), que tem parte do prêmio destinada ao Governo para atender ao acidentado no trânsito. "Todos estão pagando por isso. O combate à fraude tem que ser cada vez maior", prega Antonio Carlos Nóbrega.

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