Preço do DPVAT sobe 11,1% em janeiro

Fonte: Jornal do Commercio - Data: 12/12/2006

O seguro obrigatório de veículos automotores (Dpvat) para carros de passeio, de aluguel e táxis fica 11,13% mais caro a partir de 1º de janeiro, quando o preço subirá para R$ 84,55. O reajuste foi autorizado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), acatando proposta da Superintendência de Seguros Privados (Susep), na recém-divulgada Resolução 151, que fixa os novos valores do seguro, sem incluir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O reajuste de preço, contudo, não atinge as empresas de ônibus que operam com linhas urbanas, interurbanas e interestaduais. O transporte de passageiro continuará a pagar o prêmio tarifário de R$ 479,51, que passou a vigorar em janeiro deste ano, depois de sofrer aumento de 74,2% nos últimos três anos. O custo do seguro para microônibus e lotações também permanecerão congelados, em R$ 288,81.

Já os proprietários de motocicletas, motonetas e similares serão os mais penalizados, terão que arcar com o reajuste de 33,55% a partir de 1º de janeiro, quando o Dpvat subirá de R$ 137,65 para R$ 183,84. O segundo maior aumento incidirá sobre o seguro obrigatório de caminhões e máquinas de terraplanagem: 14,79%, de R$ 81,70 para R$ 93,79.

Apesar dos reajustes de preços, os valores dos benefícios do seguro, pagos em situações decorrentes de acidentes de trânsito, permanecerão inalterados, com ligeiros arredondamentos. No caso de morte, bem como de invalidez permanente (valor máximo), a indenização de R$ 13.479,48 será ajustada para R$ 13.500, pouco mais de 38 salários mínimos atuais. A cobertura de despesas de assistência médica e suplementar passará de R$ 2.695,90 para até R$ 2.700.

O CNSP decidiu ainda reduzir pela metade os repasses de recursos que custeiam o Convênio Dpvat, o pool de seguradoras que administra o seguro. A fatia calculada sobre o faturamento do seguro, destinada às despesas gerais, cairá de 10%, atuais, para 5%, no ano que vem, mas sem considerar os gastos com tributos (exceto PIS e Cofins). Já parcela reservada para constituir a provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) subirá de 30% para 35%. A contribuição para o Sistema Único de Saúde (SUS), que é estabelecida por lei, permanecerá em 45%.

Governo aumenta valores da cobertura obrigatória de barcos - Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), acatando proposta da Superintendência de Seguros Privados (Susep), resolveu manter congelados os preços do seguro obrigatório de embarcações (Dpem), na também recém-divulgada Resolução 152.

O CNSP não alterou os preços do seguro para 2007, mas reajustou os valores das indenizações, igualando-os as do seguro obrigatório de veículos (Dpvat). Com a mexida, a partir de 1º de janeiro, a cobertura de morte, bem como a de invalidez permanente (valor máximo) subirá 31,1%, de R$ 10.300 para R$ 13.500. O mesmo ocorrerá com a cobertura de despesas médicas, que passará de R$ 2.000 para R$ 2.700, 35% mais.[1]

Como Dpvat, na área do acidente de trânsito rodoviário, o Dpem, em águas fluviais e marítimas, cobre danos pessoais causados por embarcações, cujos proprietários ou armadores em geral são obrigados a contratá-lo. Embarcações de pequeno porte, de esporte e recreio pagam pelo seguro R$ 14,10. Para os proprietários de jet ski ou moto aquática, o custo é de R$ 28,29. Já o preço para as grandes embarcações comerciais é de R$ 93,23.


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