Nova legislação para os engates: conheça as novas regras e evite problemas

Fonte: NewsLetter Sulamérica - Data: 16/03/2007

Nos últimos anos, tornou-se comum o uso do engate traseiro como artigo de decoração ou para proteger o veículo contra colisões, contrariando o verdadeiro fim pelo qual ele foi criado. O que os proprietários de veículos e fabricantes de artigos para automóveis não percebem é que este equipamento, quando utilizado de forma inadequada, pode ser perigoso.

“Quando acontece um acidente existe o chamado efeito sanfona, que é a absorção do impacto da batida. Quando há um engate mal instalado, esse efeito é neutralizado pelo equipamento e, além do prejuízo financeiro ser maior, pois a lataria do veículo acaba sendo mais prejudicada, o risco para os ocupantes do veículo aumenta”, diz o coordenador geral de Infra-Estrutura de Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Orlando Moreira da Silva.

Por este motivo, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, em 31 de julho de 2006, a Resolução nº 197, que disciplina o uso do engate traseiro nos veículos de até 3,5 mil kg. Os proprietários de veículos que já possuem o engate e ainda não fizeram as adaptações exigidas pela Resolução 197 do CONTRAN, devem ficar atentos e procurar uma empresa especializada o quanto antes, pois o prazo para adequação às novas regras encerrou-se em 27/01/2007.

Para estar adequado às novas normas o engate deverá possuir:

esfera maciça apropriada ao tracionamento de reboque ou trailer;
tomada e instalação elétrica apropriada para conexão ao veículo rebocado;
dispositivo para fixação da corrente de segurança do reboque;
ausência de superfícies cortantes ou cantos vivos na haste de fixação da esfera;
ausência de dispositivo de iluminação (conforme Deliberação Nº 55 do CONTRAN).
O proprietário que descumprir a norma está sujeito a multa de R$127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.

Custos para adequação

Para adequar o veículo à nova norma o proprietário desembolsará em média R$40,00. Nos casos em que não for possível realizar a adaptação, o engate deverá ser retirado ou trocado.

Um engate já adequado às novas exigências do CONTRAN custa entre R$170,00 e R$200,00 para carros de passeio e a partir de R$350,00 para picapes.

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