Fonte: O Globo - Data: 14.01.2010
RIO - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que notificou as companhias aéreas Gol e TAM para que, no processo de venda de bilhetes aéreos pela internet, não esteja pré-selecionada a opção de compra do seguro de viagem, uma vez que não é um serviço de transporte aéreo. A Anac acrescentou que as companhias aéreas não estão impedidas de vender seguros, porém, segundo a agência reguladora, nos sites das duas companhias aéreas, a opção de compra de seguro viagem já vem selecionada previamente, o que não deveria ocorrer. Ainda de acordo com a Anac, as companhias terão que fazer as mudanças no site relacionadas à venda de seguros no prazo mais curto possível.
As duas empresas informaram que até o momento não receberam a notificação.
Caso TAM e Gol não cumpram a notificação, a agência poderá abrir processo administrativo, cuja pena é o pagamento de multa pelas empresas, em valor não informado.
A Gol informou que o seguro de viagem é um produto oferecido aos clientes "independentemente da oferta de passagens aéreas" e que "durante a compra do bilhete, o passageiro tem a opção de adquirir ou não o seguro a qualquer momento até que sua compra seja confirmada". "A Gol ressalta que a configuração da venda do seguro viagem em seu site conta com o respaldo e a revisão de órgãos legais", informa a nota da empresa.
Pela TAM, a informação dada pelo vice-presidente comercial e de planejamento da companhia, Paulo Castello Branco, é de que, na compra pelo site, o cliente tem a opção de aceitar ou não a aquisição do seguro.
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