Fonte: Valor Econômico - Data: 14.12.2005
Sufocado por uma carga tributária de 36% - uma das mais altas do mundo - e sempre convocado a pagar taxa disso e daquilo, os contribuintes brasileiros devem estar agoniados por mais esta: o seguro obrigatório do carro (DPVAT) vai subir 43,38% em 2006, e pular de R$ 53 para R$ 76!
A indignação é justa mas há alguns equívocos no trato do assunto que precisam ser esclarecidos antes de se discutir a necessidade ou não do reajuste. Primeiro, é preciso entender que o DPVAT é um seguro, não é imposto nem contribuição, e que a correção dos valores cobrados não tem qualquer relação com a inflação.
O preço que se paga por qualquer seguro, também chamado de prêmio, é resultado de cálculos atuariais que levam em conta o risco de sinistros (acidentes, danos, mortes) e a relação destes riscos com o equilíbrio financeiro da carteira - aí incluídos custos administrativos, despesas de corretagem e lucros das seguradoras.
O DPVAT é um seguro de Responsabilidade Civil (RC) que serve para pagar uma indenização a terceiros e seus beneficiários, atropelados ou mortos pelos condutores de veículos. Não é para indenizar o condutor - para isso existe o seguro do automóvel, contratado em particular e sem obrigatoriedade legal.
A venda de DPVAT é direta, sem a participação de corretores, pelos mesmos canais por onde se paga o IPVA (bancos e internet). Para solicitar a indenização, a vítima (ou sua família) pode ir a qualquer seguradora e dar entrada em uma documentação.
O DPVAT é administrado pelas seguradoras por meio de um convênio em que cada companhia recebe 2% dos prêmios pagos como remuneração pelo serviço de emissão das apólices, pagamento das indenizações, recolhimento de impostos, etc. A gestora do convênio é a Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg) e quem estabelece as regras de funcionamento do DPVAT é o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) via Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgãos ligados ao Ministério da Fazenda.
Em entrevista ao Valor na sexta-feira, o presidente da Susep, Renê Garcia, disse que o reajuste foi necessário para "garantir a solvência" financeira do convênio. Segundo ele, o percentual levou em conta a necessidade de cobrir um aumento no valor das indenizações, que passou de R$ 10.300,00 para R$ 13.479,48, para morte e invalidez e de R$ 2 mil para R$ 2.695,90 para cobertura de despesas médicas.
Os novos valores das indenizações estão relacionados às últimas decisões judiciais que determinaram o cumprimento de uma cláusula da legislação dos seguros (de 1973), que fixa a indenização do DPVAT em 40 salários mínimos, o que hoje corresponde a R$ 12 mil.
Só este ano, 70 mil pessoas obtiveram decisões favoráveis na Justiça no sentido de recuperar a diferença entre o valor da indenização (de R$ 10.300,00) e o valor em salários mínimos, informa a Susep. O volume de sinistros pagos pelo DPVAT quase dobrou, atingindo R$ 674 milhões para uma arrecadação de R$ 1,8 bilhão, apenas 14,6% maior que a do ano anterior.
O governo discorda da decisão da Justiça, argumentando que a Constituição Federal, que é de 1988, portanto posterior à legislação dos seguros, impede a indexação de indenizações ao salário mínimo, e já está recorrendo nas instâncias superiores.
Mas enquanto não há uma decisão final do Judiciário, o convênio tem sido obrigado a pagar a diferença de R$ 1.700,00 aos que entraram na Justiça. Com isso, diz Garcia, está baixando o nível das reservas acumuladas pelo DPVAT com a arrecadação de prêmios porque elas foram calculadas para o pagamento de valores mais baixos de indenização. De quase R$ 1 bilhão em reservas acumuladas até 2004, o convênio está encerrando o ano de 2005 com R$ 880 milhões.
A taxa de sinistralidade do DPVAT - relação entre prêmios recebidos e sinistros pagos - pulou para 119% este ano, ou seja, de cada R$ 100 pagos pelos donos de automóveis, R$ 119 são gastos com indenização, não sobra nada para cobrir os gastos administrativos e para a recomposição das reservas.
O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo, Leôncio Arruda, conhece bem a sistemática e afirma que nada justifica o reajuste. "As reservas são imensas, essa é uma desculpa esfarrapada e o consumidor está sendo enganado", dispara Arruda.
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