Instalação de rastreador não substitui o seguro do carro

Fonte: ESTADÃO - Data: 13/06/2006

Empresas fazem monitoramento, mas não garantem reposição do bem

Érica Polo

SÃO PAULO - O rastreador, equipamento que facilita a recuperação de caminhões e cargas roubados, está chegando aos demais veículos como apelo para a venda. A novidade seduz compradores pela idéia de que pode substituir eventualmente o seguro. Mas o raciocínio, além de equivocado, pode custar caro. O equipamento pode facilitar a localização, mas, se for desligado, o veículo correrá o risco de não ser encontrado. E tampouco a empresa responsável pelo monitoramento estará obrigada a fazer o ressarcimento. A questão poderá ser discutível se ocorrer falha no equipamento.

"Há falta de entendimento dos consumidores sobre o que é o serviço de rastreamento. Nos contratos que vi não há garantia de que o veículo será localizado. O objeto do contrato é rastrear, isso não quer dizer que a empresa irá localizar o veículo. Os contratos estabelecem o que juridicamente se define como obrigação de meio e não de fim", esclarece Daniela Ricci, advogada de direito do consumidor do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados.

Márcia Christina Oliveira, técnica do Procon-SP, comenta que o serviço de monitoramento é apenas um facilitador. "Os contratos costumam deixar claro que não se trata de seguro. Há um grande problema de entendimento", reforça.

Se houver interesse em instalar o equipamento - até porque barateia o seguro - a dica é questionar as garantias em caso de falha do rastreador e como a empresa consegue diferenciar uma possível falha do desligamento feito por terceiros. Nem é preciso dizer que tudo deve estar especificado no contrato.

"O retorno deve ser bem avaliado. Acredito que há vantagens para grandes cargas, em que até o tipo de contrato é diferente, há garantias. Para o consumidor comum ainda não vi garantia de eficácia do serviço. Como se sabe que houve falha no equipamento ou foi desligado? Há questões vagas", opina Márcia, do Procon-SP.

Leoncio Arruda, presidente do Sincor-SP (sindicato dos corretores de seguros), diz que o equipamento pode ser mais interessante para quem tem veículo com mais de dez anos, pois nesses casos o valor do seguro é proporcionalmente mais caro.


Antena desligada
Byron Soares comprou uma saveiro em abril. "Um dos motivos foi o fato de o rastreador vir instalado pelo fabricante", conta. O veículo foi furtado dia 7 de maio por volta de 18h30. "Liguei na empresa de rastreamento, a Crown Telecom. Eles se limitaram a dizer que às 18h56 os ladrões desconectaram a antena e não haveria nada a fazer. Significa que há falhas no sistema. Ainda bem que fiz o seguro".

José Eduardo Tavolieri de Oliveira, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), avaliou o contrato e diz que a cláusula que trata da limitação do serviço é clara. O presidente da Crown Telecom, José Antônio Pereira Júnior, comenta que, quando recebeu a ligação do cliente, seus dados ainda não constavam no banco de dados da empresa, o que levou à demora para checar o histórico do rastreamento. Ainda de acordo com o executivo, os aparelhos são testados via monitoramento todos os dias e, em caso de falhas, as características são percebidas e o cliente é convocado para a troca.

A Volkswagen aponta a ocorrência de erro isolado por parte do vendedor da concessionária, que não ativou o sistema no momento da compra. A fabricante alerta os clientes para que se certifiquem sobre o sistema ativado.


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