Fonte: DIÁRIO DO GRANDE ABC - Data: 06/07/2006
Anderson Amaral
Anderson Amaral
O consumidor que se sentir prejudicado pelo reajuste nos planos de saúde do Sulamérica, Itaú Seguros, Golden Cross e Amil autorizados terça-feira pela ANS (Agência Nacional de Saúde) deve pagar a mensalidade e aguardar o desfecho das ações coletivas que correm na Justiça. Outra opção é questionar o aumento individualmente, com a ressalva de que, caso as ações coletivas sejam bem-sucedidas, esse consumidor não será beneficiado por elas.
A recomendação é do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). A autorização abrange contratos individuais e coletivos firmados até o dia 31 de dezembro de 1998, não adaptados à Lei de Planos de Saúde (9.656/98), e cujas cláusulas não prevêem índices claros de reajuste. Planos antigos das empresas Sulamérica e Itaú serão reajustados em 11,57%, enquanto contratos de Golden Cross e Amil serão majorados em 11,46%. No caso da Amil, há também um resíduo de 4,41% referente ao aumento permitido e não aplicado em 2005.
Em 19 de maio passado, a ANS divulgou resolução que fixava em 8,89% o percentual de reajuste para contratos individuais novos, a partir de 1º de janeiro de 1999. Esse mesmo índice deveria ser aplicado aos contratos antigos sem cláusulas de correção. Entretanto, a mesma resolução determinou que, para as operadoras que firmaram Termo de Compromisso com a ANS em 2004 (casos do e das demais quatro empresas), os aumentos seriam diferenciados.
`Esses termos de compromisso são ilegais porque avalizam cláusulas abusivas, que permitem reajustes com base em gastos médico-hospitalares, quando o certo é a correção pela inflação`, avalia a advogada Daniela Trettel, do Idec. `Ao autorizar um aumento acima da inflação, a ANS na prática revisou os contratos. Sem contar que a inflação é igual para todo mundo. Não faz o menor sentido conceder aumentos diferenciados`, ressalta.
O Idec e os Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo propuseram ações na Justiça contra os termos de compromisso, considerados ilegais. Essas ações estão em andamento desde 2004 e englobam o reajuste deste ano, que será aplicado no aniversário do plano, entre julho deste ano e junho de 2007. `Tais aumentos são ilegais, pois estão atrelados à cláusula questionada na Justiça`, avalia. O aumento deve atingir 754 mil pessoas, número correspondente a 1,79% do total de 42,2 milhões de usuários de planos de saúde.
O reajuste autorizado pela ANS é quase o triplo da inflação acumulada entre abril de 2005 e maio deste ano (4,23%) apurado pelo IPCA. `O máximo que podemos aceitar são os 8,89%, com a ressalva de que esse aumento é o dobro da inflação do período`, afirma Daniela.
>>> Seguro saúde? Consulte a Luma Seguros.
A recomendação é do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). A autorização abrange contratos individuais e coletivos firmados até o dia 31 de dezembro de 1998, não adaptados à Lei de Planos de Saúde (9.656/98), e cujas cláusulas não prevêem índices claros de reajuste. Planos antigos das empresas Sulamérica e Itaú serão reajustados em 11,57%, enquanto contratos de Golden Cross e Amil serão majorados em 11,46%. No caso da Amil, há também um resíduo de 4,41% referente ao aumento permitido e não aplicado em 2005.
Em 19 de maio passado, a ANS divulgou resolução que fixava em 8,89% o percentual de reajuste para contratos individuais novos, a partir de 1º de janeiro de 1999. Esse mesmo índice deveria ser aplicado aos contratos antigos sem cláusulas de correção. Entretanto, a mesma resolução determinou que, para as operadoras que firmaram Termo de Compromisso com a ANS em 2004 (casos do e das demais quatro empresas), os aumentos seriam diferenciados.
`Esses termos de compromisso são ilegais porque avalizam cláusulas abusivas, que permitem reajustes com base em gastos médico-hospitalares, quando o certo é a correção pela inflação`, avalia a advogada Daniela Trettel, do Idec. `Ao autorizar um aumento acima da inflação, a ANS na prática revisou os contratos. Sem contar que a inflação é igual para todo mundo. Não faz o menor sentido conceder aumentos diferenciados`, ressalta.
O Idec e os Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo propuseram ações na Justiça contra os termos de compromisso, considerados ilegais. Essas ações estão em andamento desde 2004 e englobam o reajuste deste ano, que será aplicado no aniversário do plano, entre julho deste ano e junho de 2007. `Tais aumentos são ilegais, pois estão atrelados à cláusula questionada na Justiça`, avalia. O aumento deve atingir 754 mil pessoas, número correspondente a 1,79% do total de 42,2 milhões de usuários de planos de saúde.
O reajuste autorizado pela ANS é quase o triplo da inflação acumulada entre abril de 2005 e maio deste ano (4,23%) apurado pelo IPCA. `O máximo que podemos aceitar são os 8,89%, com a ressalva de que esse aumento é o dobro da inflação do período`, afirma Daniela.
>>> Seguro saúde? Consulte a Luma Seguros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário