Fonte UOL Notícias
O Plenário aprovou, simbolicamente (quando não há registro individual de votos), a Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), será analisada ainda pelo Senado.
A deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), relatora da MP, havia explicado antes da aprovação as mudanças feitas no relatório entre segunda e terça-feira, fruto de um acordo para que a MP fosse votada. Ela disse que desistiu de algumas partes que havia incluído no relatório. Eram mudanças sobre o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), a reestruturação da Finep e incentivos adicionais para empresas na Zona Franca de Manaus.
A relatora negociou com o governo a apresentação de uma nova MP, em até 60 dias, sobre o Ceitec – uma empresa pública federal com sede em Porto Alegre que fabrica semicondutores e chips. “Essa empresa é muito importante, e o governo reconhece que precisa haver mudanças no seu funcionamento”, disse.
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