Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Data: 27.04.2006
A seguradora não pode pretender operar apenas com lucros ou denunciar o contrato em face de prejuízo, pois isso está intrínseco na própria natureza e finalidade da atividade. Com esse entendimento a 6ª Câmara Cível do TJRS deu provimento à Apelação Cível interposta por cliente da Companhia de Seguros Aliança do Brasil, declarando nula a cláusula do contrato que outorgava ao fornecedor o direito de cancelamento integral, caso não houvesse adesão ao novo plano.
O autor da ação alegou ter feito o contrato de seguros “Ouro Vida”, efetuando rigorosamente todos os pagamentos. Entretanto, recebeu a notificação de que deveria renovar as apólices, para aderir ao “Seguro Ouro Vida Grupo Especial”, caso contrário haveria o cancelamento do acordo. Referiu que uma das alterações no novo plano dizia respeito à perda de seguro relativamente à invalidez permanente por doença e doença terminal.
O relator, Juiz Convocado ao TJRS Ney Wiedemann Neto, destacou que os contratos de seguros estão submetidos ao Código de Proteção do Consumidor, devendo suas cláusulas estar de acordo com tal diploma legal, sendo respeitadas as formas de interpretação e elaboração contratuais, especialmente a respeito do conhecimento ao consumidor do conteúdo do contrato, a fim de coibir desequilíbrio entre as partes.
Com fundamento no artigo 51, IV, da lei, o magistrado declarou a nulidade da cláusula que outorgava ao fornecedor o direito de cancelamento integral do acordo. “Levando-se em conta a função social do contrato, a relativização do princípio da autonomia da vontade, os deveres secundário ou instrumentais impostos pela boa-fé objetiva, bem como todas as razões acima expostas, a iniciativa da seguradora em resilir (romper) unilateralmente o contrato ou não renová-lo – mesmo que notificando previamente a parte autora – sob o argumento de que o acordo teria se tornado excessivamente oneroso para ela, é igualmente abusiva”, salientou o magistrado.
Destacou ainda que o fato de a seguradora ter demonstrado seu prejuízo com a contratualidade não se mostra suficiente para configurar desequilíbrio, mas mera realização do risco assumido.
Processo: 70011938594
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28 de abril de 2006
Idoso pode perder apólice
Fonte: Estado de São Paulo - Data: 27.04.2006
Segurados com mais de 55 anos que adquiriram apólices há mais de 20 correm o risco de ter o seguro de vida rescindido. Se quiserem manter as coberturas contratadas, vão arcar com um reajuste médio de 341% no prêmio - valor pago às seguradoras para ter direito à indenização. Em alguns casos, o reajuste ultrapassa 500%.
Várias seguradoras estão aproveitando as Circulares nº 302, 316 e 317, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), para alterar contratos antigos e deficitários. As circulares vão readequar as atuais carteiras de seguro às exigências do novo Código Civil Brasileiro, que determina a flexibilização nas coberturas e a transparência na relação com o participante (ler ao lado). O prazo para a readaptação dos contratos vai até 30 de junho.
As cartas com os reajustes já começaram a chegar às mãos dos segurados. O economista Wilson Bento Candeloro, de 70 anos, recebeu a correspondência da SulAmérica Seguros na semana passada. Candeloro tem contrato há 30 anos e, para que ele não seja rescindido a partir de 30 de setembro, quando vence a apólice, ele tem duas opções. Na primeira, pode optar por uma apólice em que o prêmio atual de R$ 66,21 por mês saltaria para R$ 165,00 no primeiro ano, aumento de 149,20%; no segundo ano, o prêmio saltaria para R$ 264,00. O valor continuaria subindo nos anos seguintes até chegar a R$ 479,00 no sexto. O reajuste acumulado em 5 anos seria de 623,45%. Na segunda opção, o aumento em 5 anos seria de 286,64%, mas as coberturas contratadas cairiam pela metade. A indenização por morte natural, por exemplo, passaria de de R$ 67.551,00 para R$ 33.801,00. "Depois de pagar a apólice por mais de 30 anos, a seguradora tenta excluir você do grupo", diz Candeloro.
Renato Russo, diretor de Vida e Previdência da SulAmérica Seguros, explica que os reajustes não têm relação alguma com as circulares da Susep. "O problema é que as antigas carteiras de seguros de vida são estruturadas no regime de repartição simples, em que os prêmios são usados para pagar as indenizações. O valor médio dos prêmios está defasado, pondo em risco as coberturas ", comenta. Russo diz também que os contratos não serão automaticamente cancelados. "Esses contratos podem ser rescindidos por uma das partes, mediante aviso prévio de 30 dias. Não estamos fazendo isso, estamos dando opções para os segurados ficarem com seu seguro."
As propostas das seguradoras começaram a ser contestadas. A Associação da Cidadania e Defesa do Consumidor e Trabalhador (Acecont) já entrou com ação civil pública em nome dos segurados do Rio de Janeiro. "O aumento proposto pelas seguradoras afronta a Lei nº 10.741, do Estatuto do Idoso, que proíbe o reajuste por faixa etária", diz o coordenador-jurídico da Acecont, Davi Nigri. A Susep, órgão responsável pelo setor, informa que não determina a forma de reajustes. Em relação ao Estatuto do Idoso, afirma que cada caso precisa ser avaliado. Para Maria Inês Dolci, coordenadora-jurídica da Pro Teste, entidade de defesa do consumidor, os reajustes contrariam artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, que anula cláusulas de contratos consideradas abusivas.
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Segurados com mais de 55 anos que adquiriram apólices há mais de 20 correm o risco de ter o seguro de vida rescindido. Se quiserem manter as coberturas contratadas, vão arcar com um reajuste médio de 341% no prêmio - valor pago às seguradoras para ter direito à indenização. Em alguns casos, o reajuste ultrapassa 500%.
Várias seguradoras estão aproveitando as Circulares nº 302, 316 e 317, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), para alterar contratos antigos e deficitários. As circulares vão readequar as atuais carteiras de seguro às exigências do novo Código Civil Brasileiro, que determina a flexibilização nas coberturas e a transparência na relação com o participante (ler ao lado). O prazo para a readaptação dos contratos vai até 30 de junho.
As cartas com os reajustes já começaram a chegar às mãos dos segurados. O economista Wilson Bento Candeloro, de 70 anos, recebeu a correspondência da SulAmérica Seguros na semana passada. Candeloro tem contrato há 30 anos e, para que ele não seja rescindido a partir de 30 de setembro, quando vence a apólice, ele tem duas opções. Na primeira, pode optar por uma apólice em que o prêmio atual de R$ 66,21 por mês saltaria para R$ 165,00 no primeiro ano, aumento de 149,20%; no segundo ano, o prêmio saltaria para R$ 264,00. O valor continuaria subindo nos anos seguintes até chegar a R$ 479,00 no sexto. O reajuste acumulado em 5 anos seria de 623,45%. Na segunda opção, o aumento em 5 anos seria de 286,64%, mas as coberturas contratadas cairiam pela metade. A indenização por morte natural, por exemplo, passaria de de R$ 67.551,00 para R$ 33.801,00. "Depois de pagar a apólice por mais de 30 anos, a seguradora tenta excluir você do grupo", diz Candeloro.
Renato Russo, diretor de Vida e Previdência da SulAmérica Seguros, explica que os reajustes não têm relação alguma com as circulares da Susep. "O problema é que as antigas carteiras de seguros de vida são estruturadas no regime de repartição simples, em que os prêmios são usados para pagar as indenizações. O valor médio dos prêmios está defasado, pondo em risco as coberturas ", comenta. Russo diz também que os contratos não serão automaticamente cancelados. "Esses contratos podem ser rescindidos por uma das partes, mediante aviso prévio de 30 dias. Não estamos fazendo isso, estamos dando opções para os segurados ficarem com seu seguro."
As propostas das seguradoras começaram a ser contestadas. A Associação da Cidadania e Defesa do Consumidor e Trabalhador (Acecont) já entrou com ação civil pública em nome dos segurados do Rio de Janeiro. "O aumento proposto pelas seguradoras afronta a Lei nº 10.741, do Estatuto do Idoso, que proíbe o reajuste por faixa etária", diz o coordenador-jurídico da Acecont, Davi Nigri. A Susep, órgão responsável pelo setor, informa que não determina a forma de reajustes. Em relação ao Estatuto do Idoso, afirma que cada caso precisa ser avaliado. Para Maria Inês Dolci, coordenadora-jurídica da Pro Teste, entidade de defesa do consumidor, os reajustes contrariam artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, que anula cláusulas de contratos consideradas abusivas.
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23 de abril de 2006
Picapes são as preferidas dos bandidos
Fonte: O Liberal - Belém - Data: 24/04/2006
Em virtude das estatísticas desfavoráveis, seguradoras brasileiras cobram alto pelo seguro desses modelos. Em outras ocasiões, os carros são até recusados por muitas empresas
A regra é simples: quanto maior a estatística de furto do automóvel, maior o preço cobrado pelas seguradoras. É por isso que as picapes, classificadas como altamente expostas ao risco de roubos, são os veículos com os seguros mais caros do Brasil. Além disso, este tipo de carro é simplesmente recusado por muitas empresas.
O veículo é roubado devido ao seu custo fora do País, afirma Daniela Serafim, que trabalha na área comercial da Zoba Corretora. Segundo ela, é muito fácil fraudar uma documentação em lugares como Argentina e Paraguai, viabilizando a venda da picape a um custo bem baixo.
Para se proteger desse tipo de ações, o preço das seguradoras que aceitam trabalhar com os utilitários tem crescido cerca de 40% a cada ano. A maioria delas ainda exige, por meio de uma cláusula contratual, que o veículo tenha um rastreador GPS.
Já a Seguros Ford, por exemplo, oferece gratuitamente um sistema de localização aos compradores dos modelos novos da F-250 e da Ranger. O equipamento, operado por radiofreqüência, é fabricado pela Lo Jack.
No caso das picapes médias, consideradas como as mais visadas, o número de roubos também é explicado pelas utilizações alternativas de seu motor a diesel. Muitas vezes, ele é usado em geradores e até mesmo em barcos. Também é freqüente sua colocação em outros veículos, já que pode ser intercambiável, exemplifica Vitor Meizikas Filho, gerente de avaliação da Molicar. Isso acontece com o motor da Sprinter. Ele é utilizado em muitas caminhonetes, o que aumenta consideravelmente seu perigo de roubo.
Outros fatores também influem no preço dos seguros dos utilitários. Eles são muito mais usados do que carros de passeio e, por serem veículos de carga, são também desgastados em menos tempo. Modelos como L200 e Xterra são fora-de-estrada, constantemente levados para trilhas e corridas. Isso nos obriga a cobrar uma sobretaxa, explica Daniela.
Ao estabelecer um preço para determinado modelo, a empresa também leva em conta a quantidade de carros da mesma linha que são segurados por ela. Quanto maior for este número, mais barato será o seguro do automóvel. Desta forma, o preço pode variar muito entre as corretoras. No final das contas, elas utilizam isso como estratégia de comércio, firmando acordos diretamente com as montadoras.
Atualmente, as picapes com preço de seguro mais baixo são as leves. Antes consideradas básicas, hoje as pequenas contam com equipamentos opcionais que garantem conforto para o dono deste tipo de veículo. Muitos ex-proprietários de médias compraram modelos derivados de automóveis, como Montana, Strada e Courier, diz Vitor. Exceção dentro de sua categoria, a Saveiro é uma das picapes com seguro mais caro, por ser muito roubada para a retirada de peças.
Sejam leves, médias ou pesadas, as picapes sempre terão valor de seguro mais alto do que um carro de passeio, afirma Daniela. E a tendência é que o preço continue a crescer na mesma proporção, mantendo-se como uma barreira para quem é amante da segurança, da imponência e do conforto proporcionados pelos utilitários.
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Em virtude das estatísticas desfavoráveis, seguradoras brasileiras cobram alto pelo seguro desses modelos. Em outras ocasiões, os carros são até recusados por muitas empresas
A regra é simples: quanto maior a estatística de furto do automóvel, maior o preço cobrado pelas seguradoras. É por isso que as picapes, classificadas como altamente expostas ao risco de roubos, são os veículos com os seguros mais caros do Brasil. Além disso, este tipo de carro é simplesmente recusado por muitas empresas.
O veículo é roubado devido ao seu custo fora do País, afirma Daniela Serafim, que trabalha na área comercial da Zoba Corretora. Segundo ela, é muito fácil fraudar uma documentação em lugares como Argentina e Paraguai, viabilizando a venda da picape a um custo bem baixo.
Para se proteger desse tipo de ações, o preço das seguradoras que aceitam trabalhar com os utilitários tem crescido cerca de 40% a cada ano. A maioria delas ainda exige, por meio de uma cláusula contratual, que o veículo tenha um rastreador GPS.
Já a Seguros Ford, por exemplo, oferece gratuitamente um sistema de localização aos compradores dos modelos novos da F-250 e da Ranger. O equipamento, operado por radiofreqüência, é fabricado pela Lo Jack.
No caso das picapes médias, consideradas como as mais visadas, o número de roubos também é explicado pelas utilizações alternativas de seu motor a diesel. Muitas vezes, ele é usado em geradores e até mesmo em barcos. Também é freqüente sua colocação em outros veículos, já que pode ser intercambiável, exemplifica Vitor Meizikas Filho, gerente de avaliação da Molicar. Isso acontece com o motor da Sprinter. Ele é utilizado em muitas caminhonetes, o que aumenta consideravelmente seu perigo de roubo.
Outros fatores também influem no preço dos seguros dos utilitários. Eles são muito mais usados do que carros de passeio e, por serem veículos de carga, são também desgastados em menos tempo. Modelos como L200 e Xterra são fora-de-estrada, constantemente levados para trilhas e corridas. Isso nos obriga a cobrar uma sobretaxa, explica Daniela.
Ao estabelecer um preço para determinado modelo, a empresa também leva em conta a quantidade de carros da mesma linha que são segurados por ela. Quanto maior for este número, mais barato será o seguro do automóvel. Desta forma, o preço pode variar muito entre as corretoras. No final das contas, elas utilizam isso como estratégia de comércio, firmando acordos diretamente com as montadoras.
Atualmente, as picapes com preço de seguro mais baixo são as leves. Antes consideradas básicas, hoje as pequenas contam com equipamentos opcionais que garantem conforto para o dono deste tipo de veículo. Muitos ex-proprietários de médias compraram modelos derivados de automóveis, como Montana, Strada e Courier, diz Vitor. Exceção dentro de sua categoria, a Saveiro é uma das picapes com seguro mais caro, por ser muito roubada para a retirada de peças.
Sejam leves, médias ou pesadas, as picapes sempre terão valor de seguro mais alto do que um carro de passeio, afirma Daniela. E a tendência é que o preço continue a crescer na mesma proporção, mantendo-se como uma barreira para quem é amante da segurança, da imponência e do conforto proporcionados pelos utilitários.
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19 de abril de 2006
Por que é tão caro fazer seguro de automóvel?
Fonte: INFOMONEY - Data: 20/04/2006
A primeira providência depois de comprar o seu carro zero quilômetro é fazer um seguro do veículo, especialmente se você mora em uma cidade grande, onde os riscos de roubo ou danos em caso de batida são muito grandes para serem ignorados.
No entanto, o fator financeiro ainda é preponderante entre aqueles que abrem mão da contratação de uma apólice. Afinal, em alguns anos, aplicando regularmente o dinheiro que gastaria com o seguro, você conseguiria economizar praticamente o que pagou pelo carro.
O elevado custo do seguro explica o porquê, apesar da importância do seguro, apenas um quarto da frota nacional seja segurado. O dado é ainda mais impressionante ao se considerar que a frota nacional é antiga, e que apenas 10% dos veículos têm idade inferior a 10 anos.
Como é definido o preço do seguro?
Para entender melhor o porquê desta situação, é importante estar familiarizado com o processo de definição do preço de uma apólice de seguro.
Ao fazer um seguro de automóvel, paga para a seguradora dividir com você o risco de ter o seu carro roubado, ou danificado em um acidente de trânsito. Em troca do pagamento do que se chama `prêmio do seguro`, você tem direito ao recebimento de uma indenização, caso algum dos riscos cobertos no seu seguro venha a acontecer.
O preço do seguro é definido com base no risco que a seguradora acredita estar correndo ao aceitar a sua apólice de seguro. Este risco é definido como sendo o índice de sinistralidade do produto que, de forma simplificada, é calculado como a relação entre os gastos por parte da seguradora com pagamentos de seguros sobre as receitas com vendas de seguros. Quanto maior os gastos com pagamento de seguros maior a sinistralidade, maiores os riscos para a seguradora e maiores os custos do seu seguro.
Risco alto, custo elevado
Assim, uma das razões para o elevado custo do seguro no País é a taxa de sinistralidade. Segundo dados da Fenaseg referentes ao mês de janeiro de 2006, a sinistralidade no ramo de automóveis é de 64,4%. Na prática, isso significa que, para cada R$ 1,00 recebido em receita, a seguradora gasta R$ 0,64 no pagamento de seguros, deixando apenas R$ 0,36 para cobrir os demais custos da empresa como salários, marketing etc.
É por isso que algumas seguradoras chegam a defender a introdução de incentivos fiscais para estimular a compra do carro novo, renovando a frota, o que, por sua vez, poderia permitir uma redução na sinistralidade com impactos positivos sobre o preço final do seguro.
Outro fator que contribui para essa situação é o alto custo das peças de reposição, que acaba alimentando o mercado de desmanche e inviabilizando o seguro de veículos antigos.
Seguro podia ser ainda mais caro
Ao receber o dinheiro que você paga pelo seguro do seu carro, a seguradora cria uma reserva para provisões, cujos recursos são usados para pagar os gastos com seguros, caso seja necessário. Por sua vez, os recursos das reservas são aplicados no mercado financeiro, de forma que a seguradora recebe os ganhos financeiros.
No Brasil, como os juros são muito mais altos do que no resto do mundo, o ganho financeiro das seguradoras tende a ser bastante elevado, permitindo que a mesma cubra seus custos e tenha lucros apesar da alta sinistralidade. Não fosse por isso, o custo do seguro poderia ser ainda mais elevado!
Perfil pode ajudar a baixar custo
Ao comprar um seguro, você preenche um questionário chamado Perfil do Consumidor, que tem como objetivo identificar o seu perfil como motorista, de modo a reduzir os custos do seu seguro de automóvel. É por isso que o seguro de um mesmo carro feito por uma senhora e por um rapaz de 25 anos terá preços diferentes.
Contudo, os questionários desenvolvidos pelas seguradoras para avaliar o perfil do motorista são muito genéricos, dificultando a qualificação do risco. Além disso, muitas seguradoras se utilizam deste questionário para não pagar o seguro, o que não é permitido. Atualmente está sendo discutida a possibilidade de se padronizar o questionário, de forma a evitar controvérsia quanto ao perfil de risco.
Quando você deve fazer um seguro
Algumas pessoas acabam tentadas a contar com a sorte e optam por não fazer seguro, pois consideram os preços cobrados muito caros. O preço do seguro de carro é função do custo do automóvel, mas tende a aumentar com a idade do carro, pois o custo de manutenção também aumenta.
Assim, dependendo da idade e custo de reposição do veículo, pode não valer a pena fazer seguro. Lembre-se que o seguro tem como objetivo ajudá-lo a repor o carro, portanto quanto mais antigo o carro, mais barato o custo de reposição menor a importância do seguro.[1]
Para definir quando vale a pena fazer o seguro, você pode usar como base o preço do seguro. Portanto, se o custo do seguro equivale a 20% do valor do veículo e o carro já tem mais de 10 anos, certamente não vale a pena fazer o seguro. Por outro lado, para os carros com menos de cinco anos de idade, o seguro em geral vale a pena, pois o custo de reposição é mais alto e pode comprometer suas finanças.
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A primeira providência depois de comprar o seu carro zero quilômetro é fazer um seguro do veículo, especialmente se você mora em uma cidade grande, onde os riscos de roubo ou danos em caso de batida são muito grandes para serem ignorados.
No entanto, o fator financeiro ainda é preponderante entre aqueles que abrem mão da contratação de uma apólice. Afinal, em alguns anos, aplicando regularmente o dinheiro que gastaria com o seguro, você conseguiria economizar praticamente o que pagou pelo carro.
O elevado custo do seguro explica o porquê, apesar da importância do seguro, apenas um quarto da frota nacional seja segurado. O dado é ainda mais impressionante ao se considerar que a frota nacional é antiga, e que apenas 10% dos veículos têm idade inferior a 10 anos.
Como é definido o preço do seguro?
Para entender melhor o porquê desta situação, é importante estar familiarizado com o processo de definição do preço de uma apólice de seguro.
Ao fazer um seguro de automóvel, paga para a seguradora dividir com você o risco de ter o seu carro roubado, ou danificado em um acidente de trânsito. Em troca do pagamento do que se chama `prêmio do seguro`, você tem direito ao recebimento de uma indenização, caso algum dos riscos cobertos no seu seguro venha a acontecer.
O preço do seguro é definido com base no risco que a seguradora acredita estar correndo ao aceitar a sua apólice de seguro. Este risco é definido como sendo o índice de sinistralidade do produto que, de forma simplificada, é calculado como a relação entre os gastos por parte da seguradora com pagamentos de seguros sobre as receitas com vendas de seguros. Quanto maior os gastos com pagamento de seguros maior a sinistralidade, maiores os riscos para a seguradora e maiores os custos do seu seguro.
Risco alto, custo elevado
Assim, uma das razões para o elevado custo do seguro no País é a taxa de sinistralidade. Segundo dados da Fenaseg referentes ao mês de janeiro de 2006, a sinistralidade no ramo de automóveis é de 64,4%. Na prática, isso significa que, para cada R$ 1,00 recebido em receita, a seguradora gasta R$ 0,64 no pagamento de seguros, deixando apenas R$ 0,36 para cobrir os demais custos da empresa como salários, marketing etc.
É por isso que algumas seguradoras chegam a defender a introdução de incentivos fiscais para estimular a compra do carro novo, renovando a frota, o que, por sua vez, poderia permitir uma redução na sinistralidade com impactos positivos sobre o preço final do seguro.
Outro fator que contribui para essa situação é o alto custo das peças de reposição, que acaba alimentando o mercado de desmanche e inviabilizando o seguro de veículos antigos.
Seguro podia ser ainda mais caro
Ao receber o dinheiro que você paga pelo seguro do seu carro, a seguradora cria uma reserva para provisões, cujos recursos são usados para pagar os gastos com seguros, caso seja necessário. Por sua vez, os recursos das reservas são aplicados no mercado financeiro, de forma que a seguradora recebe os ganhos financeiros.
No Brasil, como os juros são muito mais altos do que no resto do mundo, o ganho financeiro das seguradoras tende a ser bastante elevado, permitindo que a mesma cubra seus custos e tenha lucros apesar da alta sinistralidade. Não fosse por isso, o custo do seguro poderia ser ainda mais elevado!
Perfil pode ajudar a baixar custo
Ao comprar um seguro, você preenche um questionário chamado Perfil do Consumidor, que tem como objetivo identificar o seu perfil como motorista, de modo a reduzir os custos do seu seguro de automóvel. É por isso que o seguro de um mesmo carro feito por uma senhora e por um rapaz de 25 anos terá preços diferentes.
Contudo, os questionários desenvolvidos pelas seguradoras para avaliar o perfil do motorista são muito genéricos, dificultando a qualificação do risco. Além disso, muitas seguradoras se utilizam deste questionário para não pagar o seguro, o que não é permitido. Atualmente está sendo discutida a possibilidade de se padronizar o questionário, de forma a evitar controvérsia quanto ao perfil de risco.
Quando você deve fazer um seguro
Algumas pessoas acabam tentadas a contar com a sorte e optam por não fazer seguro, pois consideram os preços cobrados muito caros. O preço do seguro de carro é função do custo do automóvel, mas tende a aumentar com a idade do carro, pois o custo de manutenção também aumenta.
Assim, dependendo da idade e custo de reposição do veículo, pode não valer a pena fazer seguro. Lembre-se que o seguro tem como objetivo ajudá-lo a repor o carro, portanto quanto mais antigo o carro, mais barato o custo de reposição menor a importância do seguro.[1]
Para definir quando vale a pena fazer o seguro, você pode usar como base o preço do seguro. Portanto, se o custo do seguro equivale a 20% do valor do veículo e o carro já tem mais de 10 anos, certamente não vale a pena fazer o seguro. Por outro lado, para os carros com menos de cinco anos de idade, o seguro em geral vale a pena, pois o custo de reposição é mais alto e pode comprometer suas finanças.
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Consórcio é opção mais barata para compra de imóvel
Fonte: DCI/SP - Data: 19/04/2006
Mônica Cardoso
A casa própria é o sonho de grande parte dos brasileiros. A compra à vista permite maior poder de negociação e até um abatimento do preço. No entanto, para boa parte da população que pretende comprar a prazo há duas opções: o consórcio e o financiamento.
`Atualmente, a compra do imóvel à vista é a melhor opção. O consórcio é indicado para quem não tem essa possibilidade e prefere fazer uma poupança para adquirir o imóvel`, diz Paulo Shinoraha, sócio da Trevisan Consultores . Antes de entrar em um consórcio, ele recomenda a pesquisa das taxas de administração.
Para quem deseja pagar prestações menores e não tem tanta necessidade imediata de adquirir um imóvel, o consórcio pode ser a saída. Em relação ao financiamento, as prestações são menores, já que não cobra as altas taxas de juros. O interessado também não precisa comprovar renda mensal por meio de holerite.
O consórcio de imóveis funciona de maneira semelhante à de outros bens móveis, como o automóvel. Um grupo de pessoas se une com o objetivo de formar recursos para a compra do bem pretendido.
Cada participante paga uma contribuição mensal chamada de cota, reajustada anualmente pelo Índice Nacional do Custo de Construção (INCC). O cotista é contemplado por meio de lance ou por sorteio.
O consorciado escolhe o valor do crédito para comprar o imóvel, bem como o tipo (casa, apartamento, terreno), a utilidade (comercial ou residencial) e também a localização, incluindo-se aí a cidade e o bairro.
Esta modalidade é oferecida por seguradoras e administradoras vinculadas aos bancos , HSBC , ABN Amro Real e Caixa Econômica Federal . São essas instituições que definem os prazos de pagamento. Hoje, a média está entre 100 e 144 meses.
Para a aquisição do primeiro imóvel, pode-se usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seja para o lance ? o que diminui o número de parcelas ? ou para diminuir o valor pago em cada parcela. Em caso de morte, o seguro prestamista cobre o valor do crédito.
`O consórcio ajuda a programar a poupança. Além disso, quando o consorciado é contemplado, ele recebe a carta de crédito e com o dinheiro na mão tem maior poder de negociação. Porém, ele não garante o imóvel de imediato`, diz Rodolfo Montosa, presidente da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac).
De acordo com dados da entidade, a procura por consórcios imobiliários aumentou 39% no ano passado. Somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, cresceu 44%.
`Esse crescimento deve-se à dificuldade no acesso aos créditos de financiamento, à maior conscientização da população em economizar para atingir seus objetivos e à entrada de administradoras vinculadas a bancos`, avalia Montosa.
Ainda segundo os últimos dados apurados pela Abac, o perfil do consorciado de imóveis é formado por homens ? 70% ? com idade média de 35 anos, assalariados ou profissionais liberais e se concentra nas classes A e B, de maior poder aquisitivo.
Montosa aconselha que a cota deve ser de 25% a 30% da renda familiar para garantir a segurança financeira e ajudar o planejamento das parcelas. As empresas atuantes no ramo são fiscalizadas pelo Banco Central (BC), que disponibiliza um número de telefone gratuito para esclarecimentos.
`A prestação é corrigida apenas uma vez por ano, pela variação do Índice Nacional do Custo de Construção, que se está desacelerando: em janeiro era de 6,48%, em fevereiro estava em 6,13% e em março foi de 5,64%`, afirma Celso Barbuto, diretor presidente do Consórcio , um dos lideres no mercado brasileiro neste segmento.[1]
Segundo ele, a maioria procura o consórcio com a finalidade de investir. `Muitos clientes pertencem ao segmento Prime, cuja renda mensal é superior a R$ 4 mil. O objetivo é diversificar os investimentos: eles compram salas comerciais para as alugar.`
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Mônica Cardoso
A casa própria é o sonho de grande parte dos brasileiros. A compra à vista permite maior poder de negociação e até um abatimento do preço. No entanto, para boa parte da população que pretende comprar a prazo há duas opções: o consórcio e o financiamento.
`Atualmente, a compra do imóvel à vista é a melhor opção. O consórcio é indicado para quem não tem essa possibilidade e prefere fazer uma poupança para adquirir o imóvel`, diz Paulo Shinoraha, sócio da Trevisan Consultores . Antes de entrar em um consórcio, ele recomenda a pesquisa das taxas de administração.
Para quem deseja pagar prestações menores e não tem tanta necessidade imediata de adquirir um imóvel, o consórcio pode ser a saída. Em relação ao financiamento, as prestações são menores, já que não cobra as altas taxas de juros. O interessado também não precisa comprovar renda mensal por meio de holerite.
O consórcio de imóveis funciona de maneira semelhante à de outros bens móveis, como o automóvel. Um grupo de pessoas se une com o objetivo de formar recursos para a compra do bem pretendido.
Cada participante paga uma contribuição mensal chamada de cota, reajustada anualmente pelo Índice Nacional do Custo de Construção (INCC). O cotista é contemplado por meio de lance ou por sorteio.
O consorciado escolhe o valor do crédito para comprar o imóvel, bem como o tipo (casa, apartamento, terreno), a utilidade (comercial ou residencial) e também a localização, incluindo-se aí a cidade e o bairro.
Esta modalidade é oferecida por seguradoras e administradoras vinculadas aos bancos , HSBC , ABN Amro Real e Caixa Econômica Federal . São essas instituições que definem os prazos de pagamento. Hoje, a média está entre 100 e 144 meses.
Para a aquisição do primeiro imóvel, pode-se usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seja para o lance ? o que diminui o número de parcelas ? ou para diminuir o valor pago em cada parcela. Em caso de morte, o seguro prestamista cobre o valor do crédito.
`O consórcio ajuda a programar a poupança. Além disso, quando o consorciado é contemplado, ele recebe a carta de crédito e com o dinheiro na mão tem maior poder de negociação. Porém, ele não garante o imóvel de imediato`, diz Rodolfo Montosa, presidente da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac).
De acordo com dados da entidade, a procura por consórcios imobiliários aumentou 39% no ano passado. Somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, cresceu 44%.
`Esse crescimento deve-se à dificuldade no acesso aos créditos de financiamento, à maior conscientização da população em economizar para atingir seus objetivos e à entrada de administradoras vinculadas a bancos`, avalia Montosa.
Ainda segundo os últimos dados apurados pela Abac, o perfil do consorciado de imóveis é formado por homens ? 70% ? com idade média de 35 anos, assalariados ou profissionais liberais e se concentra nas classes A e B, de maior poder aquisitivo.
Montosa aconselha que a cota deve ser de 25% a 30% da renda familiar para garantir a segurança financeira e ajudar o planejamento das parcelas. As empresas atuantes no ramo são fiscalizadas pelo Banco Central (BC), que disponibiliza um número de telefone gratuito para esclarecimentos.
`A prestação é corrigida apenas uma vez por ano, pela variação do Índice Nacional do Custo de Construção, que se está desacelerando: em janeiro era de 6,48%, em fevereiro estava em 6,13% e em março foi de 5,64%`, afirma Celso Barbuto, diretor presidente do Consórcio , um dos lideres no mercado brasileiro neste segmento.[1]
Segundo ele, a maioria procura o consórcio com a finalidade de investir. `Muitos clientes pertencem ao segmento Prime, cuja renda mensal é superior a R$ 4 mil. O objetivo é diversificar os investimentos: eles compram salas comerciais para as alugar.`
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Roubos de bicombustíveis devem crescer menos
Fonte Invest News - Data: 18/04
SÃO PAULO, 18 de abril de 2006 - O crescimento do risco de furto de veículos bicombustíveis, que encarece o preço das apólices de seguro para o consumidor, é uma preocupação das seguradoras. A opinião que predomina entre os profissionais do setor, no entanto, é de que, embora o índice de furtos deva continuar alto, a tendência é de que daqui pra frente o ritmo de aumento das ocorrências diminua.
Para o diretor de automóveis da Marítma Seguros, José Carlos de Oliveira, a incidência de roubos, que teve seu salto no final de 2004, se deu em função da escassez de equipamentos e peças para manutenção desse tipo de veículo no mercado. "Os proprietários de flex recorriam mais ao mercado paralelo (de peças roubadas) para comprar as peças para o carro. Hoje em dia, o mercado já está preparado para a demanda e esse tipo de comportamento deve diminuir", prevê.
O gerente de automóveis da Porto Seguro, Marcelo Sebastião, concorda. Segundo ele, o mercado está se adequando à nova realidade de uma grande frota de veículos bicombustíveis. "Como o mercado tem mais alternativa de peças, você não vê um crescimento do índice de furtos no mesmo ritmo de antes", analisa.
Na tentativa de amenizar os prejuízos para o consumidor, as seguradoras lutam com as armas que possuem. No ato da contratação do seguro de automóvel para bicombustíveis, o cliente da Porto Seguro ganha um rastreador com bloqueador e localizador, que deve ser devolvido ao fim do contrato. "É uma medida de contenção dos furtos", explica.
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SÃO PAULO, 18 de abril de 2006 - O crescimento do risco de furto de veículos bicombustíveis, que encarece o preço das apólices de seguro para o consumidor, é uma preocupação das seguradoras. A opinião que predomina entre os profissionais do setor, no entanto, é de que, embora o índice de furtos deva continuar alto, a tendência é de que daqui pra frente o ritmo de aumento das ocorrências diminua.
Para o diretor de automóveis da Marítma Seguros, José Carlos de Oliveira, a incidência de roubos, que teve seu salto no final de 2004, se deu em função da escassez de equipamentos e peças para manutenção desse tipo de veículo no mercado. "Os proprietários de flex recorriam mais ao mercado paralelo (de peças roubadas) para comprar as peças para o carro. Hoje em dia, o mercado já está preparado para a demanda e esse tipo de comportamento deve diminuir", prevê.
O gerente de automóveis da Porto Seguro, Marcelo Sebastião, concorda. Segundo ele, o mercado está se adequando à nova realidade de uma grande frota de veículos bicombustíveis. "Como o mercado tem mais alternativa de peças, você não vê um crescimento do índice de furtos no mesmo ritmo de antes", analisa.
Na tentativa de amenizar os prejuízos para o consumidor, as seguradoras lutam com as armas que possuem. No ato da contratação do seguro de automóvel para bicombustíveis, o cliente da Porto Seguro ganha um rastreador com bloqueador e localizador, que deve ser devolvido ao fim do contrato. "É uma medida de contenção dos furtos", explica.
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Apólice econômica para carros usados.
Fonte: REVISTA COBERTURA - Data: 17/04/2006
A expectativa da companhia é que, com o auxílio dos 3 mil corretores de seguros que operam com a companhia em todo o País, o produto contribua para a ampliação da carteira de automóveis. Hoje, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) estima que existam 9 milhões de veículos, dentro da faixa que o mercado considera como usados, na frota circulante do País. Isso representa 80% dos veículos comercializados, segundo pesquisa da Associação dos Revendedores de Veículos Automotores no Estado de São Paulo (Assovesp).
Por essa razão, o Indiana Auto Usados foi personalizado para atender às necessidades desse público específico. Com o lançamento de seguros mais acessíveis economicamente, a Federação Nacional de Seguros (Fenacor) estima que ocorra uma elevação de 8% na frota circulante segurada.
A Indiana preparou um pacote com coberturas para roubo ou furto e indenização por colisão total, os planos incluem os serviços de assistência 24 horas, item, segundo pesquisas realizadas pela própria seguradora, considerado essencial pelos proprietários de carros com maior tempo de circulação.
Com base no perfil e nas coberturas contratadas, entre as quais o fator de indenização da tabela FIPE, o valor do prêmio pode custar até 52% menos em relação ao seguro convencional. Por exemplo, o seguro de um Corsa Wind, com data de fabricação de 1999, que no seguro auto comum sairia por R$ 1.457,08, no Indiana Auto Usados o preço fica em R$ 830,83. Outra vantagem é a facilidade no pagamento, cujo valor pode ser parcelado em até dez vezes iguais.
Comunicação regional
A seguradora aproveitará o calendário anual de eventos voltados aos corretores para comunicar os diferenciais do produto. A programação, que tem início nesse mês, contará com treinamentos presenciais e colocará à disposição dos profissionais um curso em sua plataforma de e-learning. `A intenção é sugerir argumentos de vendas aos corretores e auxiliá-los na divulgação do produto, que traz também um novo conceito ao mercado segurador`, afirma Claudio Afif Domingos, diretor vice-presidente da Indiana Seguros.
Mais informações sobre o Seguro Auto Usados podem ser obtidas no site www.indiana.com.br
Sobre a Indiana
A Indiana Seguros atua no mercado segurador há 62 anos e sempre apostou na tecnologia como diferencial da companhia. É pioneira na emissão com impressão instantânea de apólices e a primeira seguradora do País a emitir seguros com assinatura digital. Por seus esforços nessa área, recebeu em 2005 os prêmios: INFO100 ? 14º lugar no ranking das maiores empresas do setor financeiro, realizado pela revista Info; e as 100 Empresas mais Ligadas do Brasil ? revista Info. Em 2005 faturou R$ 337 milhões, o que corresponde a mais de 300 mil apólices comercializadas. Para 2006, projeta um crescimento de 17% em relação ao ano passado.
Com atuação nacional, possui filiais em Brasília, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis e Goiânia, além das quatro unidades e da matriz em São Paulo.
Oferece seguros de automóveis, residenciais, empresariais, para condomínios, de educação e de vida. Velocidade, qualidade no atendimento e seguros inovadores fazem da Indiana a seguradora ideal para garantir suas conquistas.
Seguradora desenvolve produto simplificado, com coberturas básicas e preços menores para carros com idade entre 7 e 15 anosOs proprietários de carros têm mais uma opção de seguro no mercado. A Indiana Seguros lança o Indiana Auto Usados para carros entre 7 e 15 anos de uso. O produto possui formato simplificado, em comparação aos tradicionais existentes no mercado, com a oferta de serviços básicos, mas com preços reduzidos.
>>>>> Solicite uma cotação do novo produto da Indiana na Luma Seguros. Clique aqui.
A expectativa da companhia é que, com o auxílio dos 3 mil corretores de seguros que operam com a companhia em todo o País, o produto contribua para a ampliação da carteira de automóveis. Hoje, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) estima que existam 9 milhões de veículos, dentro da faixa que o mercado considera como usados, na frota circulante do País. Isso representa 80% dos veículos comercializados, segundo pesquisa da Associação dos Revendedores de Veículos Automotores no Estado de São Paulo (Assovesp).
Por essa razão, o Indiana Auto Usados foi personalizado para atender às necessidades desse público específico. Com o lançamento de seguros mais acessíveis economicamente, a Federação Nacional de Seguros (Fenacor) estima que ocorra uma elevação de 8% na frota circulante segurada.
A Indiana preparou um pacote com coberturas para roubo ou furto e indenização por colisão total, os planos incluem os serviços de assistência 24 horas, item, segundo pesquisas realizadas pela própria seguradora, considerado essencial pelos proprietários de carros com maior tempo de circulação.
Com base no perfil e nas coberturas contratadas, entre as quais o fator de indenização da tabela FIPE, o valor do prêmio pode custar até 52% menos em relação ao seguro convencional. Por exemplo, o seguro de um Corsa Wind, com data de fabricação de 1999, que no seguro auto comum sairia por R$ 1.457,08, no Indiana Auto Usados o preço fica em R$ 830,83. Outra vantagem é a facilidade no pagamento, cujo valor pode ser parcelado em até dez vezes iguais.
Comunicação regional
A seguradora aproveitará o calendário anual de eventos voltados aos corretores para comunicar os diferenciais do produto. A programação, que tem início nesse mês, contará com treinamentos presenciais e colocará à disposição dos profissionais um curso em sua plataforma de e-learning. `A intenção é sugerir argumentos de vendas aos corretores e auxiliá-los na divulgação do produto, que traz também um novo conceito ao mercado segurador`, afirma Claudio Afif Domingos, diretor vice-presidente da Indiana Seguros.
Mais informações sobre o Seguro Auto Usados podem ser obtidas no site www.indiana.com.br
Sobre a Indiana
A Indiana Seguros atua no mercado segurador há 62 anos e sempre apostou na tecnologia como diferencial da companhia. É pioneira na emissão com impressão instantânea de apólices e a primeira seguradora do País a emitir seguros com assinatura digital. Por seus esforços nessa área, recebeu em 2005 os prêmios: INFO100 ? 14º lugar no ranking das maiores empresas do setor financeiro, realizado pela revista Info; e as 100 Empresas mais Ligadas do Brasil ? revista Info. Em 2005 faturou R$ 337 milhões, o que corresponde a mais de 300 mil apólices comercializadas. Para 2006, projeta um crescimento de 17% em relação ao ano passado.
Com atuação nacional, possui filiais em Brasília, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis e Goiânia, além das quatro unidades e da matriz em São Paulo.
Oferece seguros de automóveis, residenciais, empresariais, para condomínios, de educação e de vida. Velocidade, qualidade no atendimento e seguros inovadores fazem da Indiana a seguradora ideal para garantir suas conquistas.
Seguradora desenvolve produto simplificado, com coberturas básicas e preços menores para carros com idade entre 7 e 15 anosOs proprietários de carros têm mais uma opção de seguro no mercado. A Indiana Seguros lança o Indiana Auto Usados para carros entre 7 e 15 anos de uso. O produto possui formato simplificado, em comparação aos tradicionais existentes no mercado, com a oferta de serviços básicos, mas com preços reduzidos.
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11 de abril de 2006
Bateu o carro? Saiba como proceder caso não haja vítimas
Fonte: INFOMONEY - Data: 12/04/2006
Basta um pequeno descuido no trânsito e... pronto! Acontece uma batida. O importante é manter a calma e seguir alguns procedimentos básicos para evitar dor-de-cabeça depois. A Pro Teste dá algumas dicas:
Primeiros passos
Assegure-se de que ninguém está ferido, nem sente dores. Isso feito, chame a polícia. Enquanto aguarda, converse com os outros envolvidos no acidente, visando entender as causas do ocorrido.
Se o acidente não for grave, retire os carros da pista e coloque-os em lugar permitido e seguro. Se não for possível remover os veículos, espere pela polícia e chame um reboque.
Quando a polícia estiver no local, conte o ocorrido para que seja feito o Boletim de Registro de Acidente de Trânsito (BRAT). Esse documento ficará pronto em 48 horas e deverá ser retirado no Batalhão de Polícia Militar indicado no registro lhe será entregue, no dia do acidente.
Acionando o seguro
Se você for o culpado pela ocorrência, entre em contato com a seguradora e informe o fato e os dados da vítima, para que possa ser marcada a vistoria. No caso de você ser a vítima, pegue os dados do causador do acidente e peça para ele telefonar para o seguro ainda no local. Para sua segurança, anote o número do sinistro aberto.
Leve o veículo na oficina indicada pela seguradora. Segundo a Pro Teste, normalmente o serviço é mais rápido e existe a possibilidade de parcelar o valor da franquia.
Sem seguro
Se o causador do acidente não tiver seguro, anote todos os dados dele para que você possa entrar em contato para enviar os orçamentos do conserto do carro.
Faça três orçamentos, no mínimo, e encaminhe por carta com aviso de recebimento, dando um prazo de cinco a dez dias para a resposta.
Se não houver resposta, ou caso ela seja negativa, e seu prejuízo for de até 40 salários mínimos, recorra ao Juizado Especial Cível para a cobrança.[1]
E atenção: é comum que, quando o causador do acidente não tem seguro, a vítima assuma a responsabilidade do caso para diminuir seu prejuízo. Cuidado! A Pro Teste alerta que essa prática é ilegal e pode ser caracterizada como fraude pelauradora.
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Basta um pequeno descuido no trânsito e... pronto! Acontece uma batida. O importante é manter a calma e seguir alguns procedimentos básicos para evitar dor-de-cabeça depois. A Pro Teste dá algumas dicas:
Primeiros passos
Assegure-se de que ninguém está ferido, nem sente dores. Isso feito, chame a polícia. Enquanto aguarda, converse com os outros envolvidos no acidente, visando entender as causas do ocorrido.
Se o acidente não for grave, retire os carros da pista e coloque-os em lugar permitido e seguro. Se não for possível remover os veículos, espere pela polícia e chame um reboque.
Quando a polícia estiver no local, conte o ocorrido para que seja feito o Boletim de Registro de Acidente de Trânsito (BRAT). Esse documento ficará pronto em 48 horas e deverá ser retirado no Batalhão de Polícia Militar indicado no registro lhe será entregue, no dia do acidente.
Acionando o seguro
Se você for o culpado pela ocorrência, entre em contato com a seguradora e informe o fato e os dados da vítima, para que possa ser marcada a vistoria. No caso de você ser a vítima, pegue os dados do causador do acidente e peça para ele telefonar para o seguro ainda no local. Para sua segurança, anote o número do sinistro aberto.
Leve o veículo na oficina indicada pela seguradora. Segundo a Pro Teste, normalmente o serviço é mais rápido e existe a possibilidade de parcelar o valor da franquia.
Sem seguro
Se o causador do acidente não tiver seguro, anote todos os dados dele para que você possa entrar em contato para enviar os orçamentos do conserto do carro.
Faça três orçamentos, no mínimo, e encaminhe por carta com aviso de recebimento, dando um prazo de cinco a dez dias para a resposta.
Se não houver resposta, ou caso ela seja negativa, e seu prejuízo for de até 40 salários mínimos, recorra ao Juizado Especial Cível para a cobrança.[1]
E atenção: é comum que, quando o causador do acidente não tem seguro, a vítima assuma a responsabilidade do caso para diminuir seu prejuízo. Cuidado! A Pro Teste alerta que essa prática é ilegal e pode ser caracterizada como fraude pelauradora.
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6 de abril de 2006
Contran aprova novo modelo de CNH
Fonte: Fenaseg - Data: 05.04.2006
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ligado ao Ministério das Cidades, aprovou o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo comunicado divulgado pelo Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, o novo layout será mais seguro contra falsificações. Os requisitos atendem ao disposto no Art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além dos dois números de identificação nacional e um estadual, o novo modelo terá um código numérico de validação que será composto por dados individuais de cada CNH, a fórmula que irá gerar esse número é de propriedade exclusiva do Denatran. Outra novidade é a impressão da marca d’água, que trará a imagem da Bandeira Nacional Brasileira e o logotipo “DENATRAN”. Para tornar o documento ainda mais seguro haverá uma faixa holográfica bidimensional (semelhante a da nota de R$ 20,00). Essa faixa trará a inscrição: Departamento Nacional de Trânsito. Segundo o comunicado do Denatran, a substituição da Carteira de Habilitação poderá ser feita antes da próxima data de renovação, porém a data de validade continuará a mesma do documento atual. O novo modelo não terá nenhum custo adicional em relação ao modelo anterior. A partir desta data os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) terão um prazo máximo de noventa dias para adotarem o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação.
>>>>> Visite o site da Luma Seguros. Clique aqui.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ligado ao Ministério das Cidades, aprovou o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo comunicado divulgado pelo Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, o novo layout será mais seguro contra falsificações. Os requisitos atendem ao disposto no Art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além dos dois números de identificação nacional e um estadual, o novo modelo terá um código numérico de validação que será composto por dados individuais de cada CNH, a fórmula que irá gerar esse número é de propriedade exclusiva do Denatran. Outra novidade é a impressão da marca d’água, que trará a imagem da Bandeira Nacional Brasileira e o logotipo “DENATRAN”. Para tornar o documento ainda mais seguro haverá uma faixa holográfica bidimensional (semelhante a da nota de R$ 20,00). Essa faixa trará a inscrição: Departamento Nacional de Trânsito. Segundo o comunicado do Denatran, a substituição da Carteira de Habilitação poderá ser feita antes da próxima data de renovação, porém a data de validade continuará a mesma do documento atual. O novo modelo não terá nenhum custo adicional em relação ao modelo anterior. A partir desta data os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) terão um prazo máximo de noventa dias para adotarem o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação.
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4 de abril de 2006
Seguro popular para carro usado não sai do papel
Fonte: Seguros.com.br Jornal Extra - Data: 04/04/2006
Lançado no ano passado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), o seguro popular destinado a carros usados ainda não saiu do papel e, se depender das seguradoras, não tem prazo para virar apólice à venda no mercado. A regulamentação do seguro popular para veículos usados está prevista na circular 306 da Susep, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de março. De acordo com estimativa feita pela Susep, dos 30 milhões de carros sem seguro no país, de dois a três milhões de veículos podem ser beneficiados com o seguro popular.
Segundo o coordenador de gerência de produtos de capitalização da Susep, Edson Donega, por enquanto, a superintendência não recebeu nenhuma proposta de seguradora interessada em lançar o seguro popular.
- A idéia foi estabelecer normas para a criação de um seguro mais simplificado e viável para os proprietários de veículos mais antigos - explica Edson Donega.
O superintendente da Susep, René Garcia, reconhece que o seguro não decolou.
- Eu sinto uma frustração pessoal pelo fato de não ter funcionado - disse Garcia, atribuindo isso à inexistência de um mercado legal de peças usadas no Brasil.
Ele deu um exemplo para reforçar sua teoria: se a porta de um carro usado-com valor de mercado de R$ 4 mil e apólice entre R$ 2,5 mil a R$ 3 mil-se danificar numa batida, a porta trocada será nova.
O seguro popular para carros usados é destinado à cobertura de perda total e também acidentes provocados por terceiros em veículos com, pelo menos, 10 anos de uso. Para o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo (Sincor-SP), Leôncio de Arruda, as seguradoras não se interessaram pelo produto porque temem que o Judiciário conceda indenizações similares às de veículos novos.
- Hoje, é muito caro o seguro para carros com mais de 10 anos de uso. A vantagem desse seguro (popular) é que cobriria até 70% do valor, em caso de perda total - diz Arruda.
O valor de emissão da apólice-documento que formaliza a existência do seguro-será de, no máximo, R$ 20. O seguro poderá ser pago em até 12 vezes. A idéia do seguro para carros usados era seguir a mesma linha dos contratos de vida popular. De acordo com o superintendente da Susep, atualmente, existem mais de 4,5 milhões de seguros a preços baixos, cujas mensalidades variam de R$ 3 a R$ 9 por mês.
Em abril do ano passado, o Banco do Brasil lançou o BB Seguro Auto Econômico, produto destinado a carros usados. O seguro cobre 50%, em caso de perda parcial, e 70% para perda total.
- Já vendemos 10 mil contratos desde o lançamento no ano passado. Nossa meta é dobrar esse número até o fim do ano - afirma o diretor-técnico da BB Seguros, Luiz Antônio Mac Dowell.
Para ter acesso ao seguro do BB, é necessário ser correntista do banco. O valor mínimo do carro deve ser de R$ 4 mil.
>>>>> Faça o seguro de seu carro na Luma Seguros.
Lançado no ano passado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), o seguro popular destinado a carros usados ainda não saiu do papel e, se depender das seguradoras, não tem prazo para virar apólice à venda no mercado. A regulamentação do seguro popular para veículos usados está prevista na circular 306 da Susep, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de março. De acordo com estimativa feita pela Susep, dos 30 milhões de carros sem seguro no país, de dois a três milhões de veículos podem ser beneficiados com o seguro popular.
Segundo o coordenador de gerência de produtos de capitalização da Susep, Edson Donega, por enquanto, a superintendência não recebeu nenhuma proposta de seguradora interessada em lançar o seguro popular.
- A idéia foi estabelecer normas para a criação de um seguro mais simplificado e viável para os proprietários de veículos mais antigos - explica Edson Donega.
O superintendente da Susep, René Garcia, reconhece que o seguro não decolou.
- Eu sinto uma frustração pessoal pelo fato de não ter funcionado - disse Garcia, atribuindo isso à inexistência de um mercado legal de peças usadas no Brasil.
Ele deu um exemplo para reforçar sua teoria: se a porta de um carro usado-com valor de mercado de R$ 4 mil e apólice entre R$ 2,5 mil a R$ 3 mil-se danificar numa batida, a porta trocada será nova.
O seguro popular para carros usados é destinado à cobertura de perda total e também acidentes provocados por terceiros em veículos com, pelo menos, 10 anos de uso. Para o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo (Sincor-SP), Leôncio de Arruda, as seguradoras não se interessaram pelo produto porque temem que o Judiciário conceda indenizações similares às de veículos novos.
- Hoje, é muito caro o seguro para carros com mais de 10 anos de uso. A vantagem desse seguro (popular) é que cobriria até 70% do valor, em caso de perda total - diz Arruda.
O valor de emissão da apólice-documento que formaliza a existência do seguro-será de, no máximo, R$ 20. O seguro poderá ser pago em até 12 vezes. A idéia do seguro para carros usados era seguir a mesma linha dos contratos de vida popular. De acordo com o superintendente da Susep, atualmente, existem mais de 4,5 milhões de seguros a preços baixos, cujas mensalidades variam de R$ 3 a R$ 9 por mês.
Em abril do ano passado, o Banco do Brasil lançou o BB Seguro Auto Econômico, produto destinado a carros usados. O seguro cobre 50%, em caso de perda parcial, e 70% para perda total.
- Já vendemos 10 mil contratos desde o lançamento no ano passado. Nossa meta é dobrar esse número até o fim do ano - afirma o diretor-técnico da BB Seguros, Luiz Antônio Mac Dowell.
Para ter acesso ao seguro do BB, é necessário ser correntista do banco. O valor mínimo do carro deve ser de R$ 4 mil.
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2 de abril de 2006
Delegado acusado de fraudar seguros não tranca ação
Fonte: Revista Consultor Jurídico - Data: 01/04/2006
por Fernando Porfírio
O delegado Reinaldo Correa, acusado de envolvimento no escândalo dos seguros da Porto Seguro, não conseguiu suspender nem o processo a que responde, nem seu interrogatório. A 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus e revogou, por votação unânime, medida liminar a favor do delegado.
Reinaldo Correa responde a processo junto com outros 10 réus, por formação de quadrilha, denúncia caluniosa, estelionato, uso de documento falso e extorsão. Os réus são dirigentes da seguradora Porto Seguro, da WSN — uma empresa de consultoria de informações do mercado automobilístico —, além de policiais civis, entre eles três delegados.
Todos são acusados de aplicar golpes em clientes com seguros de automóveis. A liminar, proferida em setembro do ano passado pelo desembargador Jarbas Mazzoni, suspendia, temporariamente, o interrogatório dos acusados perante a 23ª Vara Criminal de São Paulo.
No recurso ao TJ paulista, o delegado reclamava a suspensão do processo e do interrogatório. Os advogados dele sustentaram que havia ilegalidades na colheita de provas por parte do Ministério Público e no recebimento da denúncia pela juíza Sônia Nazaré Fernandes Fraga, da 23ª Vara Criminal de São Paulo.
A denúncia foi apresentada no ano passado pelo Grupo de Atuação Especial de Controle da Atividade Policial. As investigações tiveram o apoio da Abin — Agência Brasileira de Inteligência.
No Tribunal de Justiça, o relator da matéria, Nuevo Campos, entendeu que o representante do Ministério Público tem o poder de requisitar a instauração de inquéritos policiais e diligências apuratórias, bem como o dever de exercer o controle externo da atividade policial.
Para a turma julgadora, desde que não seja praticada ofensa a direito individual, o MP não está impedido de promover apurações para colher elementos para a formação de sua convicção, condição indispensável ao exercício da atividade da instituição.
“A instauração da ação penal, nas hipóteses de crimes de ação penal pública incondicionada, por disposição constitucional, é de titularidade exclusiva do Ministério Público e o oferecimento da denúncia não tem como pressupostos prévia apuração do ilícito penal em sede de inquérito policial, o que está expresso, inclusive, no artigo 513 do Código de Processo Penal”, afirmou o relator, que foi seguido pelos desembargadores David Haddad e Raul Motta.
Acusação
De acordo com a denúncia do MP, a quadrilha falsificava documentos no Paraguai e na Bolívia e os usava para convencer segurados que haviam tido seus carros roubados a não cobrar o reembolso do valor do seguro. Segundo a denúncia, em muitos casos, as vítimas ainda eram obrigadas a pagar por uma taxa pela suposta investigação feita pela seguradora.
Os supostos golpes teriam lesado pelo menos 20 pessoas. Com o apoio da empresa WSN, de consultoria de informações do mercado automobilístico, a seguradora conseguia documentos falsos de venda do veículo no Paraguai e na Bolívia. Estes papéis, de datas anteriores às dos roubos dos carros, davam conta que os proprietários haviam vendido os carros fora do Brasil. Assim, a seguradora acusava as vítimas de terem tentado fraudar o seguro.
Ainda conforme a denúncia, as ocorrências eram sempre registradas na 27º Delegacia de Polícia de São Paulo (Ibirapuera), onde as vítimas eram ameaçadas de se tornarem indiciados por tentarem fraudar o seguro. Após a ida à delegacia, muitas delas concordaram em abrir mão de receber o dinheiro a que teriam direito da seguradora. Em parte dos casos, a vítima ainda pagava pela falsa investigação.
Segundo o MP, para aplicar o golpe, a quadrilha contava com o apoio de dois advogados paraguaios, identificados como Lorenzo Almirón Armoa e Abelardo Antonio Candia Mamirez. São réus na ação os delegados Reinaldo Corrêa, Guaraci Moreira Filho e Enroljas Rello de Araújo, os escrivões Geraldo Picatiello Júnior e Sérgio Antônio Lopes, além dos dirigentes da Porto Seguro Joel Rebelato de Mello, Luiz Paulo Horta de Siqueira e Nelson Peixoto, do advogado Carlos Alberto Manfredini e dos sócios da WSN, Nanci Concílio de Freitas e seus filhos Karla e Marcos Rodrigo.
Suposta vítima
Uma das supostas vítimas das fraudes denunciadas pelo Ministério Público teria sido o aposentado José Eulálio Ramos, que já chegou a ser condenado em primeira instância. Ele responde por simular o roubo do seu carro para tentar obter a indenização da Porto Seguro. Segundo os autos do processo onde é réu, ele vendeu seu veículo no Paraguai dias antes de registrar o boletim de ocorrência do roubo.
Os advogados do aposentado, Carlos Ely Eluf e Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior, entraram com um pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles pretendem trancar a ação penal contra Ramos.
No pedido, relatam o esquema de fraude que, segundo o Ministério Público, teria sido montado pela seguradora e por autoridades policiais. Afirmam que o aposentado está sofrendo uma “injustiça”, que deve ser reparada.
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por Fernando Porfírio
O delegado Reinaldo Correa, acusado de envolvimento no escândalo dos seguros da Porto Seguro, não conseguiu suspender nem o processo a que responde, nem seu interrogatório. A 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus e revogou, por votação unânime, medida liminar a favor do delegado.
Reinaldo Correa responde a processo junto com outros 10 réus, por formação de quadrilha, denúncia caluniosa, estelionato, uso de documento falso e extorsão. Os réus são dirigentes da seguradora Porto Seguro, da WSN — uma empresa de consultoria de informações do mercado automobilístico —, além de policiais civis, entre eles três delegados.
Todos são acusados de aplicar golpes em clientes com seguros de automóveis. A liminar, proferida em setembro do ano passado pelo desembargador Jarbas Mazzoni, suspendia, temporariamente, o interrogatório dos acusados perante a 23ª Vara Criminal de São Paulo.
No recurso ao TJ paulista, o delegado reclamava a suspensão do processo e do interrogatório. Os advogados dele sustentaram que havia ilegalidades na colheita de provas por parte do Ministério Público e no recebimento da denúncia pela juíza Sônia Nazaré Fernandes Fraga, da 23ª Vara Criminal de São Paulo.
A denúncia foi apresentada no ano passado pelo Grupo de Atuação Especial de Controle da Atividade Policial. As investigações tiveram o apoio da Abin — Agência Brasileira de Inteligência.
No Tribunal de Justiça, o relator da matéria, Nuevo Campos, entendeu que o representante do Ministério Público tem o poder de requisitar a instauração de inquéritos policiais e diligências apuratórias, bem como o dever de exercer o controle externo da atividade policial.
Para a turma julgadora, desde que não seja praticada ofensa a direito individual, o MP não está impedido de promover apurações para colher elementos para a formação de sua convicção, condição indispensável ao exercício da atividade da instituição.
“A instauração da ação penal, nas hipóteses de crimes de ação penal pública incondicionada, por disposição constitucional, é de titularidade exclusiva do Ministério Público e o oferecimento da denúncia não tem como pressupostos prévia apuração do ilícito penal em sede de inquérito policial, o que está expresso, inclusive, no artigo 513 do Código de Processo Penal”, afirmou o relator, que foi seguido pelos desembargadores David Haddad e Raul Motta.
Acusação
De acordo com a denúncia do MP, a quadrilha falsificava documentos no Paraguai e na Bolívia e os usava para convencer segurados que haviam tido seus carros roubados a não cobrar o reembolso do valor do seguro. Segundo a denúncia, em muitos casos, as vítimas ainda eram obrigadas a pagar por uma taxa pela suposta investigação feita pela seguradora.
Os supostos golpes teriam lesado pelo menos 20 pessoas. Com o apoio da empresa WSN, de consultoria de informações do mercado automobilístico, a seguradora conseguia documentos falsos de venda do veículo no Paraguai e na Bolívia. Estes papéis, de datas anteriores às dos roubos dos carros, davam conta que os proprietários haviam vendido os carros fora do Brasil. Assim, a seguradora acusava as vítimas de terem tentado fraudar o seguro.
Ainda conforme a denúncia, as ocorrências eram sempre registradas na 27º Delegacia de Polícia de São Paulo (Ibirapuera), onde as vítimas eram ameaçadas de se tornarem indiciados por tentarem fraudar o seguro. Após a ida à delegacia, muitas delas concordaram em abrir mão de receber o dinheiro a que teriam direito da seguradora. Em parte dos casos, a vítima ainda pagava pela falsa investigação.
Segundo o MP, para aplicar o golpe, a quadrilha contava com o apoio de dois advogados paraguaios, identificados como Lorenzo Almirón Armoa e Abelardo Antonio Candia Mamirez. São réus na ação os delegados Reinaldo Corrêa, Guaraci Moreira Filho e Enroljas Rello de Araújo, os escrivões Geraldo Picatiello Júnior e Sérgio Antônio Lopes, além dos dirigentes da Porto Seguro Joel Rebelato de Mello, Luiz Paulo Horta de Siqueira e Nelson Peixoto, do advogado Carlos Alberto Manfredini e dos sócios da WSN, Nanci Concílio de Freitas e seus filhos Karla e Marcos Rodrigo.
Suposta vítima
Uma das supostas vítimas das fraudes denunciadas pelo Ministério Público teria sido o aposentado José Eulálio Ramos, que já chegou a ser condenado em primeira instância. Ele responde por simular o roubo do seu carro para tentar obter a indenização da Porto Seguro. Segundo os autos do processo onde é réu, ele vendeu seu veículo no Paraguai dias antes de registrar o boletim de ocorrência do roubo.
Os advogados do aposentado, Carlos Ely Eluf e Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior, entraram com um pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles pretendem trancar a ação penal contra Ramos.
No pedido, relatam o esquema de fraude que, segundo o Ministério Público, teria sido montado pela seguradora e por autoridades policiais. Afirmam que o aposentado está sofrendo uma “injustiça”, que deve ser reparada.
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